ANPD amplia fiscalização digital e novas regras podem mudar deveres de plataformas no Brasil
Consulta pública aberta pela autoridade pode atualizar procedimentos de fiscalização e aumentar…
Nova lei cria filtro de relevância para recursos no STJ e muda rotina de advogados
Lei 15.484/2026 exige que o recurso especial demonstre relevância econômica, política, social…
Nota fiscal com novo layout entra em vigor e obriga empresas a se adaptar à Reforma Tributária
Um novo capítulo da Reforma Tributária começou a valer nesta semana e…
Receita Federal começa a emitir CNPJ com letras a partir de 31 de julho
Mudança adota formato alfanumérico para ampliar combinações disponíveis, mas empresas já registradas…
Receita Federal vai emitir CNPJ com letras a partir de 31 de julho
Mudança busca ampliar combinações disponíveis para novos cadastros, mas empresas já registradas…
STJ vai decidir se consumidor precisa tentar acordo antes de processar empresa: o que está em jogo para milhões de brasileiros
O Tema 1.396 dos recursos repetitivos pode redefinir o acesso à Justiça…
Proteção de dados entra em nova fase no Brasil: o que muda para empresas e cidadãos com o avanço das regras da LGPD em 2026
Fiscalização mais intensa, novas exigências regulatórias e decisões recentes reforçam a importância…
STF redefine foro por prerrogativa de função e amplia debate sobre alcance do privilégio
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios de aplicação do…
Recolhimento de produtos da Ypê e suas implicações jurídicas no Brasil: o que muda para empresas e consumidores
O recolhimento de produtos da marca Ypê no Brasil levanta discussões relevantes…