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Brasil

Receita Federal começa a emitir CNPJ com letras a partir de 31 de julho

27 de julho de 2026
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Mudança adota formato alfanumérico para ampliar combinações disponíveis, mas empresas já registradas não precisam atualizar cadastros

A Receita Federal inicia, a partir de 31 de julho, a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato alfanumérico, que passa a combinar letras e números na mesma sequência. A mudança, anunciada oficialmente em 2 de julho, mantém a estrutura de 14 caracteres já conhecida pelos empresários brasileiros e vale exclusivamente para os novos registros emitidos a partir da data de implantação, sem qualquer alteração nos CNPJs já existentes.

Segundo a Receita Federal, o novo modelo foi anunciado ainda em outubro de 2024 e desenvolvido para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no formato exclusivamente numérico utilizado até agora. Das cerca de 100 milhões de combinações possíveis nesse modelo, aproximadamente 69 milhões já haviam sido utilizadas, o que motivou o órgão a criar uma alternativa capaz de garantir a continuidade da emissão de inscrições empresariais nos próximos anos, diante do crescimento constante da abertura de empresas no país.

Na prática, as oito primeiras posições do CNPJ continuarão identificando a empresa, agora podendo conter letras além de números, enquanto os quatro dígitos seguintes seguem indicando se o registro corresponde à matriz ou a uma filial. Os dois últimos caracteres permanecem sendo dígitos numéricos, já que funcionam como verificadores do cadastro. O cálculo desses dígitos verificadores foi adaptado especificamente para lidar com o novo formato alfanumérico, garantindo que o sistema continue validando corretamente cada inscrição.

Empresas que já possuem CNPJ ativo não precisarão realizar nenhum procedimento cadastral em razão da mudança, e seus números permanecem exatamente como estão hoje. A convivência entre os dois modelos também não deve gerar transição abrupta, já que a Receita Federal esclarece que ainda restam milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, o que significa que nem todo novo CNPJ emitido após 31 de julho terá letras na sequência.

O órgão responsável por desenvolver e operar os sistemas do CNPJ é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que já vem trabalhando na adaptação de bancos de dados, serviços e integrações que dependem desse número para funcionar corretamente. Além da própria Receita Federal, empresas desenvolvedoras de software, escritórios de contabilidade, bancos e órgãos públicos foram orientados a avaliar se seus sistemas estão preparados para reconhecer e processar CNPJs contendo letras, evitando falhas na emissão de notas fiscais, em cadastros de clientes e fornecedores e em plataformas de pagamento e contratos.

Para apoiar esse processo de adaptação, a Receita Federal disponibilizou em seu portal um simulador para testes, além de documentação técnica e uma seção de perguntas frequentes voltada especificamente às equipes de desenvolvimento responsáveis por adequar os sistemas ao novo padrão. O órgão também reforça que ambos os formatos, numérico e alfanumérico, serão plenamente válidos para todos os fins legais e operacionais, coexistindo sem que um substitua o outro de imediato.

Do ponto de vista do empresário comum, a mudança tende a ser praticamente imperceptível no curto prazo, já que afeta principalmente quem for abrir uma nova empresa a partir do fim de julho e pode receber um CNPJ com letras na sequência. Ainda assim, a expectativa é que, com o tempo, contadores, bancos e sistemas de gestão precisem se familiarizar com o novo padrão, especialmente à medida que a proporção de CNPJs alfanuméricos crescer em relação aos registros puramente numéricos.

A expectativa da Receita Federal é que essa mudança estrutural garanta a continuidade da emissão de CNPJs por muitos anos, sem necessidade de criar um modelo totalmente novo de identificação de empresas no país. Para o setor produtivo, a orientação prática que fica é simples: escritórios de contabilidade e empresas que lidam com grande volume de cadastros devem antecipar a adaptação de seus sistemas, evitando surpresas quando os primeiros CNPJs alfanuméricos começarem a circular no dia a dia dos negócios.

Fontes consultadas:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/cnpj-com-letras-comeca-ser-emitido-em-31-de-julho
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/implantacao-do-cnpj-alfanumerico-ocorrera-a-partir-de-31-de-julho
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2026/cnpj-alfanumerico-o-que-muda
https://www.cnpl.org.br/receita-federal-inicia-emissao-de-cnpj-com-letras-em-31-de-julho/

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