No início de 2025, a OAB/RS dará continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade ao realizar um ato público em favor da sustentação oral. O evento está agendado para o dia 28 de janeiro, às 10h, no OAB Cubo, localizado na Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, Praia de Belas, em Porto Alegre. Essa mobilização surge em resposta à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a inclusão de todos os processos jurisdicionais e administrativos no plenário virtual dos tribunais.
A nova resolução atribui ao relator a decisão de manter ou retirar o processo do plenário virtual, o que gerou preocupações entre os advogados. Nesse modelo de julgamento, os profissionais devem anexar um vídeo com sua sustentação oral, que será assistido pelos magistrados. A OAB/RS critica essa mudança, argumentando que a sustentação oral deve ser um ato ao vivo, seja presencial ou telepresencial, para garantir a efetividade da defesa.
De acordo com a OAB/RS, o uso do plenário virtual compromete a prerrogativa do advogado, pois não há garantias de que o vídeo será considerado pelos magistrados. Além disso, a nova prática impede que os advogados expressem seus argumentos de forma dinâmica e participem ativamente do debate entre os julgadores. A entidade enfatiza que, ao silenciar o advogado, o cidadão que ele representa também é calado.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, expressou sua preocupação com a medida, ressaltando que a celeridade processual não deve ocorrer à custa do acesso à Justiça e do direito à ampla defesa. Ele afirma que a restrição à sustentação oral prejudica o exercício da advocacia, uma vez que os advogados dependem tanto da escrita quanto da fala para desempenhar suas funções. A sustentação oral, segundo Lamachia, é essencial para que o advogado possa intervir em questões de ordem e acompanhar o debate dos magistrados.
A OAB/RS tem levado essa discussão para o âmbito nacional, buscando apoio e conscientização sobre a importância da sustentação oral. Em 2023, a Ordem lançou a campanha “Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral”, que foi divulgada em rádios e redes sociais. A campanha visa alertar a sociedade sobre os riscos que a restrição do uso da tribuna representa para a defesa dos cidadãos.
Além disso, a OAB/RS, por meio de seu presidente, levou a questão ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) para nacionalizar a luta em defesa da sustentação oral. A discussão também chegou ao Senado Federal, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024, que assegura o direito da advocacia de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, independentemente do tribunal.
Em outubro de 2024, a OAB/RS se manifestou publicamente contra a Resolução nº 591/2024 do CNJ, reiterando a importância da sustentação oral para a defesa dos direitos dos cidadãos. A mobilização da OAB/RS reflete um compromisso com a justiça e a defesa dos direitos fundamentais, buscando garantir que a voz dos advogados e, consequentemente, dos cidadãos, não seja silenciada.
O ato programado para o dia 28 de janeiro é uma oportunidade para a advocacia se unir em defesa de um direito fundamental e essencial ao exercício da profissão. A OAB/RS convida todos os advogados e a sociedade a participarem desse evento, reafirmando a importância da sustentação oral como um pilar da justiça e da defesa dos direitos.
