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A aprovação da medida que determina prioridade na tramitação de inquéritos e…
Desafios e Avanços na Defesa dos Direitos das Mulheres no Brasil
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Anistia a crimes contra o Estado democrático de Direito: implicações constitucionais e riscos para a democracia
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Caminhos Jurídicos para Equilibrar Recuperação Empresarial e Proteção de Bens
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Novas Perspectivas Jurídicas em Crimes Ambientais e Responsabilidade Corporativa
O cenário jurídico brasileiro tem passado por transformações importantes quando o assunto…
STF mantém distância das sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e abre debate sobre soberania
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não interferir para impedir que bancos…
Dono e Gerente de Oficina de Carros São Condenados por Fraudes Contra Consumidores
Um caso recente chamou a atenção das autoridades e da população ao…
Cooperação internacional é fundamental para combater crimes cibernéticos no Brasil
A crescente sofisticação das ameaças digitais tem exigido uma resposta mais eficaz…
OAB fecha as portas para racistas e reforça exigência de conduta ética na advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil deu um passo histórico ao aprovar…