Com as revelações de que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou ministros de seu governo a se insurgir contra o sistema eleitoral e descredibilizar as eleições, a situação jurídica do ex-capitão do Exército se agrava. Depoimentos, gravações e a coleta de documentos, como a minuta golpista encontrada na sede do Partido Liberal, na área onde ele despachava como presidente de honra da sigla, ligam diretamente Bolsonaro ao plano golpista. Na semana passada, ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de medidas cautelares.
Bolsonaro está proibido de deixar o país ou de se comunicar com outros investigados, como o general Augusto Heleno e Anderson Torres. As medidas cautelares ocorrem para evitar uma prisão preventiva, mas ao mesmo tempo garantir que as investigações serão preservadas, sem interferência dos alvos. No entanto, se as regras forem violadas, a prisão pode ser decretada pelo magistrado, como última medida para evitar que suspeitos tentem atrapalhar o andamento das diligências.
Juristas ouvidos pela reportagem apontam que não cabe, neste momento, prisão preventiva, mas que o cenário, depois da operação que revelou a existência de uma reunião liderada por Bolsonaro para incitar ataques às eleições, muda o cenário do ex-presidente perante a Justiça. Michel Saliba, advogado criminalista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que os fatos avançam sobre Bolsonaro, mas ainda é necessário aprofundamento das diligências para avaliar se existem fatos que possam comprometer definitivamente o militar da reserva.
“A investigação traduz atos investigatórios que avançam e se aproximam do entorno do ex-presidente e dele próprio, isso ainda não significa dizer, de modo peremptório, que ele está implicado na participação da tentativa de golpe, mas me parece que o conjunto da obra, daquilo que se tem conhecimento público, autoriza a análise de que a situação do ex-presidente a cada dia que passa se complica mais. O aprofundamento das investigações em relação ao ex-presidente, para a aferição da sua real participação na tentativa de golpe de Estado”.
Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal informou “a existência de documento, em formato de decreto, que consubstanciava medidas de exceção, com detalhamento de ‘considerandos’ acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial”. A PF conclui que “o referido documento teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro que envolveram tanto integrantes civis do governo como militares da ativa”.
A operação que mira Bolsonaro investiga os crimes de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ambos previstos na lei 14.197 de 2021 que incluíram esses tipos de delitos no Código Penal. Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impõe medidas cautelares a Bolsonaro está bem fundamentada.
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Na visão dele, em razão do avanço das investigações, existe a chance de uma prisão preventiva, mas que nesta etapa, é preciso que as diligências avancem. “É difícil cravar agora as consequências de uma decisão. É preciso aprofundar as investigações para saber se a narrativa, criada a partir da delação (de Mauro Cid), começa a preencher o quebra-cabeças. Temos uma possibilidade de uma ordem de prisão contra o ex-presidente principalmente por conta destes tipos penais abertos que são de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. A medida cautelar busca evitar que provas sejam destruídas. Ou pessoas possam se evadir”, destaca.
