TST considera greve dos Correios não abusiva e determina compensação dos dias parados
Seção Especializada em Dissídios Coletivos determinou o retorno dos empregados ao trabalho,…
AGU adotará Exame Nacional da Advocacia Pública antes de concursos para quatro carreiras jurídicas
Novo modelo prevê etapa prévia e eliminatória de habilitação, uma única taxa…
OAB aprova ajuizamento de ADI contra novas regras de custas da Justiça Federal e do STJ
Conselho Pleno questiona valores, alíquotas, limites e destinação das receitas previstas em…
CNJ impede restrição geral a mandados de pagamento em nome de advogados com poderes especiais
Decisão no Pedido de Providências nº 0001596-38.2026.2.00.0000 determina que eventual limitação seja…
STF fixa critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
Decisão na ADC 80 estabelece presunção relativa de insuficiência para pessoas com…
OAB aprova proposta com novas regras eleitorais, inclusão e segurança no voto on-line
Medidas preveem reserva mínima de 3% das vagas para advogados com deficiência…
STF mantém subordinação administrativa das consultorias jurídicas da AGU aos ministérios
Por unanimidade, Plenário decidiu que vínculo administrativo trata da gestão interna e…
STF unifica licença-maternidade de mães biológicas e adotantes em diferentes regimes de trabalho
Decisão na ADI 7495 estabelece afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por…
STJ admite gravação feita em departamento jurídico quando conversa não envolve advocacia
Quarta Turma considerou que a validade da prova depende do conteúdo do…
STJ aplica multa de 10% por uso de comando oculto em petição para influenciar inteligência artificial
Segunda Turma considerou que a inserção de conteúdo invisível em recurso especial…
