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Decisão do STF sobre celulares esquecidos em cenas de crime acende alerta jurídico
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Decisão do STF sobre Quinto Constitucional no TJ-PI reforça protagonismo da advocacia nos tribunais brasileiros
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STF Avança nas Oitivas em Caso de Tentativa de Golpe Contra a Democracia no Brasil
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Audiência nos EUA Discute Suposta Fraude Envolvendo Filipe Martins e Implicações Políticas
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Decisão Judicial Impede Mudança de Nome da GCM para Polícia Municipal em São Paulo
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Regulamentação do Transporte Fretado de Passageiros: Um Marco para o Setor
A recente confirmação da regulamentação do transporte fretado de passageiros pela Justiça…
PSOL Aciona Justiça para Garantir Aborto Legal em Casos de Remoção do Preservativo Sem Consentimento
O PSOL, por meio da Bancada Feminista na Câmara Municipal e…