O Ministério da Justiça quer unificar forças policiais em todo o país por meio de um modelo de segurança pública coordenado, eficiente e democrático. A proposta, defendida pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, prevê uma atuação mais integrada entre as esferas federal e estadual, sem que isso represente perda de autonomia para os estados. A meta é construir uma política nacional com mecanismos compartilhados de planejamento, inteligência e execução, melhorando a resposta do Estado à criminalidade sem abrir mão dos direitos fundamentais.
A afirmação de que o Ministério da Justiça quer unificar forças policiais ganhou força com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O texto, enviado ao Congresso Nacional, propõe dar à União o papel de coordenadora das ações de segurança no país. Essa reconfiguração busca superar a fragmentação atual, em que as forças atuam muitas vezes de forma isolada e pouco eficaz. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de governadores, parlamentares da oposição e representantes de corporações policiais, que temem centralização e perda de poder local.
De acordo com o secretário, o Ministério da Justiça quer unificar forças policiais justamente para ampliar a cooperação entre as polícias estaduais e federais. A ideia é facilitar a troca de informações, padronizar protocolos e promover um esforço conjunto para combater o crime organizado e a violência urbana. Sarrubbo destacou que o objetivo não é controlar, mas articular. Para ele, uma estrutura unificada pode potencializar resultados sem violar a autonomia federativa prevista na Constituição.
Além da proposta legislativa, o Ministério da Justiça quer unificar forças policiais também por meio de ações práticas que estão sendo implementadas pela pasta. Uma delas é o projeto Escuta Susp, que oferece apoio psicológico e psiquiátrico a policiais, visando preservar sua saúde mental. O atendimento é oferecido remotamente, com horários flexíveis, e integra uma estratégia de valorização dos profissionais da segurança. Para o governo, cuidar de quem protege a população é fundamental para garantir eficiência e ética nas operações.
Outro ponto central na política do Ministério da Justiça que quer unificar forças policiais é o incentivo ao uso de câmeras corporais por agentes de segurança. O equipamento é considerado essencial para garantir transparência nas abordagens, reduzir a letalidade policial e assegurar os direitos da população. As imagens captadas pelas câmeras também têm valor jurídico, podendo ser utilizadas como provas em processos, promovendo maior equilíbrio entre acusação e defesa. A iniciativa já é vista como um modelo a ser replicado em todo o território nacional.
No campo operacional, o Ministério da Justiça quer unificar forças policiais através da definição de um padrão nacional de uso da força. O projeto busca orientar os agentes sobre o tipo de armamento e os meios coercitivos adequados para cada situação, respeitando a proporcionalidade. Em casos com suspeitos desarmados, por exemplo, a recomendação é pelo uso de armas não letais. Já em confrontos com criminosos fortemente armados, o uso de força letal pode ser necessário para proteger vidas. Essa padronização pretende evitar abusos e promover segurança jurídica para os agentes.
O combate ao crime organizado é outro pilar importante da política do Ministério da Justiça que quer unificar forças policiais. Iniciativas como a Rede Nacional de Combate às Organizações Criminosas e o programa Recupera, focado na recuperação de ativos, são exemplos da estratégia integrada. Essas ações reúnem polícias civis, militares, Ministério Público e outros órgãos para enfraquecer financeiramente e estruturalmente os grupos criminosos. O enfoque na inteligência e na cooperação entre instituições é apontado como essencial para resultados duradouros.
Por fim, o Ministério da Justiça quer unificar forças policiais com base no princípio de que segurança pública eficaz deve estar alinhada aos valores democráticos. O secretário Sarrubbo reforça que as ações devem respeitar os direitos humanos, a dignidade da pessoa e o devido processo legal. O grande desafio, segundo ele, é combinar eficiência operacional com legalidade e respeito aos cidadãos. A proposta está lançada, e seu êxito dependerá não apenas da vontade política, mas da capacidade de diálogo e construção coletiva entre os entes federativos.
Autor: Charles Moore
