Gratuidade de dados eleitorais vira teste de inclusão digital antes do segundo turno
Decisão na ADPF 1355 exige explicações da Anatel sobre falhas no primeiro…
CNMP fixa limite de 30 dias para cumprimento de sanções disciplinares
Mudança regimental foi aprovada por unanimidade durante a primeira sessão ordinária do…
CNJ prepara novas regras e sistemas para ampliar a transparência dos precatórios
Medidas anunciadas pelo Conselho incluem propostas normativas, calculadora para cidadãos, painel nacional…
TSE cobra informações sobre ônibus gratuitos nas eleições de 4 de outubro
Tribunal quer dados dos TREs sobre linhas, itinerários, horários e modalidades de…
STJ identifica comando oculto em petição para influenciar inteligência artificial e comunica OAB e MPF
Conteúdo foi encontrado em recurso especial analisado pela Sexta Turma; tribunal apontou…
CNJ determina cancelamento de 14 precatórios do TRF-1 e devolução de R$ 1,87 bilhão
Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça alcança requisições expedidas antes do trânsito…
Lei 15.511 reorganiza diretoria do Conselho Federal da OAB e permite criação de órgãos temáticos
Norma altera o Estatuto da Advocacia, atualiza a composição da diretoria do…
STJ afasta honorários em ação rescisória ligada ao Tema 69 do STF
Tema Repetitivo 1.419 estabelece que não deve haver condenação por sucumbência quando…
LGPD pode ficar mais rígida: o que muda com a revisão das regras de fiscalização da ANPD
Nova consulta pública da ANPD pode alterar procedimentos de fiscalização e sanções,…
