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Caminhos Jurídicos para Equilibrar Recuperação Empresarial e Proteção de Bens
Nos últimos anos, a busca por um equilíbrio entre a proteção ao…
Novas Perspectivas Jurídicas em Crimes Ambientais e Responsabilidade Corporativa
O cenário jurídico brasileiro tem passado por transformações importantes quando o assunto…
STF mantém distância das sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e abre debate sobre soberania
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não interferir para impedir que bancos…
Dono e Gerente de Oficina de Carros São Condenados por Fraudes Contra Consumidores
Um caso recente chamou a atenção das autoridades e da população ao…
OAB fecha as portas para racistas e reforça exigência de conduta ética na advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil deu um passo histórico ao aprovar…
Condenação no STF e fuga para os EUA tornam extradição de Carla Zambelli um impasse internacional
A extradição de Carla Zambelli para o Brasil tornou-se um tema central…
Competência da Justiça Federal em Crimes Conexos Envolvendo Homicídios: Entendimento do STJ
A competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes conexos,…
Mandante do Incêndio em Escritório de Advocacia em Pinhais é Preso e Caso Ganha Repercussão Nacional
O mandante do incêndio em escritório de advocacia em Pinhais foi finalmente…
Análise Crítica das Leis para Menores Infratores: Desafios e Perspectivas para a Justiça Juvenil
O debate sobre as leis que tratam de menores infratores tem sido…