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Lei 15.358/2026 e o Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil

A aprovação da Lei 15.358, de 24 de março de 2026 representa…

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ANPP em crimes ambientais: os efeitos da confissão da pessoa jurídica sobre a responsabilidade da pessoa física

O avanço de mecanismos de justiça consensual tem transformado o funcionamento do…

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Desafios para a solução de crimes no Brasil e perspectivas de aprimoramento

A resolução de crimes no Brasil enfrenta obstáculos estruturais e operacionais que…

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Como Atualizar as Leis Brasileiras para Combater Crimes Online Contra Crianças

No Brasil contemporâneo, a discussão sobre como atualizar e fortalecer o arcabouço…

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Duplo homicídio em Alphaville levanta suspeitas sobre conflitos ligados a contratos na área da saúde

A investigação sobre o duplo homicídio ocorrido em Alphaville ganhou novos desdobramentos…

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Crimes jurídicos no Brasil e os impactos no funcionamento da Justiça

Os crimes jurídicos ocupam espaço relevante no debate público brasileiro por atingirem…

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Desafios e Avanços na Defesa dos Direitos das Mulheres no Brasil

O cenário político brasileiro tem testemunhado avanços significativos na promoção da igualdade…

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Anistia a crimes contra o Estado democrático de Direito: implicações constitucionais e riscos para a democracia

A proposta de perdoar crimes que atentam contra o Estado democrático de…

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Caminhos Jurídicos para Equilibrar Recuperação Empresarial e Proteção de Bens

Nos últimos anos, a busca por um equilíbrio entre a proteção ao…

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