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Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do…
Copom decide nesta quarta se corta ou mantém juros básicos da economia
Com a possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política…
Webinário sobre o Estudo Jurídico da Cobrança de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais promovido pela ANA é adiado
O Webinário sobre o Estudo Jurídico da Cobrança de Drenagem e Manejo…
‘A justiça foi feita’, diz advogado de vítima de Robinho após prisão no Brasil
O defensor falou como a vítima recebeu a notícia da decisão do…
Justiça nega pedido de habeas corpus da defesa de acusado de matar a argentina Florencia Aranguren em Búzios
Por unanimidade, foi negado o pedido de habeas corpus feito pela defesa…
TJSC – Vara de Execuções Penais acompanhará volta das visitas nas unidades prisionais do Sul
Com a mudança registrada na classificação de risco potencial da Região Carbonífera,…
Proposta regulamenta contratação de pessoas com deficiência
Com objetivo de promover a inclusão mais efetiva de todas as pessoas…
TJSP – Suspensão de prazos e do atendimento ao público
COMUNICADO Nº 166/2020 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de…
TRT8 – Seção Especializada I e II terão sessões ordinárias de julgamento de processos judiciais eletrônicos
A sessão será online por meio do aplicativo Google Meets e fará…