Defesa pedia prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica, mas ministro Ribeiro Dantas não viu ilegalidade na custódia ligada à Operação Vérnix.
O caso da advogada e influenciadora Deolane Bezerra ganhou mais um capítulo no Superior Tribunal de Justiça nesta semana. Presa desde maio sob suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital, ela teve mais um pedido de soltura negado pela Corte, o que reacende o debate sobre os limites da prisão preventiva em casos que envolvem organizações criminosas e sobre até que ponto argumentos pessoais, como a maternidade, podem influenciar esse tipo de decisão. Entenda os detalhes da decisão e o que ainda pode acontecer no processo.
Por que Deolane Bezerra está presa
A 5ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora, investigada no âmbito da Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil para apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. A apuração havia começado em 2019, depois que agentes penitenciários encontraram bilhetes manuscritos escondidos em celas e na caixa de esgoto de uma penitenciária no interior paulista, contendo ordens internas da facção e referências a ações contra servidores públicos. MigalhasGazeta Brasil
A Justiça decretou a prisão preventiva após apontar risco de fuga, já que Deolane havia retornado ao Brasil na véspera da operação após semanas na Europa, e integrantes da família de Marcola também haviam deixado o país durante as investigações. Ela foi presa no dia 21 de maio em uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil, e desde então acumula sucessivas negativas em pedidos de liberdade. Portal de Prefeitura
Os argumentos da defesa e a resposta do relator
Em sustentação oral, o advogado Aury Lopes Jr. sustentou que o caso justificaria a superação da Súmula 691 do STF, classificando a prisão como teratológica e alegando banalização da prisão preventiva, que teria deixado de ser medida de última instância. A defesa também pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar ou por medidas cautelares alternativas, argumentando que Deolane é mãe de uma criança de 12 anos que depende exclusivamente dela.
O relator, no entanto, não acatou os argumentos. O ministro Ribeiro Dantas afirmou que não havia sido demonstrada flagrante ilegalidade capaz de justificar a superação da súmula do STF, e que a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da apuração de suposta atuação em organização criminosa. Segundo o ministro, a participação em organização criminosa sofisticada pode revelar habitualidade delitiva e justificar a custódia cautelar, impedindo a substituição por medidas alternativas. Quanto à questão da maternidade, o relator observou que não constava dos autos qualquer decisão da primeira instância sobre o tema, o que enfraqueceu esse argumento específico da defesa.
O que vem pela frente no processo
Apesar de manter a prisão, o próprio relator recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo celeridade na apreciação do habeas corpus que ainda tramita naquela Corte, sinalizando que o caso deve continuar sendo analisado em outras instâncias nos próximos meses. No final do mês passado, Deolane e o detento Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC, viraram réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o que indica que o processo já avançou da fase de investigação para a de ação penal.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo suspendeu, no dia 23 de junho, a inscrição profissional de Deolane, o que a impede de exercer a advocacia enquanto durar a medida, que pode se estender por até 360 dias até o julgamento definitivo pela própria OAB. Do lado da defesa, a resposta pública foi de tom sereno, reforçando que o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela 5ª Turma do STJ e reiterando a confiança na comprovação da inocência ao final do processo. TV Prime
O caso segue, portanto, sem data prevista para conclusão, e deve continuar movimentando tanto o noticiário policial quanto o debate jurídico sobre os critérios usados para conceder ou negar prisão domiciliar em investigações que envolvem organizações criminosas de grande porte.
Fontes: Migalhas | Gazeta Brasil | Portal de Prefeitura
