Fábrica de Cálculos, criada pelo TRF3, passa a compor o programa Conecta e chega a tribunais de todas as regiões do Brasil.
A modernização da Justiça brasileira ganhou mais um capítulo nesta semana. O Conselho Nacional de Justiça anunciou a integração de uma nova ferramenta tecnológica ao conjunto de soluções digitais disponíveis para todo o Judiciário nacional, com potencial de reduzir prazos e padronizar procedimentos que hoje variam bastante de tribunal para tribunal. A novidade interessa especialmente a quem lida diretamente com processos judiciais no dia a dia, seja como parte, advogado ou servidor, já que promete simplificar uma das etapas mais burocráticas e demoradas de qualquer ação: o cálculo de valores devidos. Entenda como funciona a ferramenta e o que ela representa para a chamada Justiça 4.0.
O que é a Fábrica de Cálculos e como ela chegou ao CNJ
O Conselho Nacional de Justiça anunciou, no dia 30 de junho, a integração da Fábrica de Cálculos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à Plataforma Digital do Poder Judiciário e ao portal Jus.br, por meio do programa Conecta. A iniciativa não nasceu no CNJ, mas em um tribunal regional, o que reforça uma tendência que vem se consolidando na Justiça brasileira: aproveitar soluções criadas localmente e ampliá-las para uso nacional, em vez de depender apenas de projetos centralizados em Brasília. TRF3
A ferramenta será disponibilizada nacionalmente junto com o Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e as duas soluções passam a integrar o Programa Justiça 4.0, com o objetivo declarado de ampliar a eficiência, a padronização e a integração dos serviços judiciais. Na prática, isso significa que magistrados e servidores de diferentes estados poderão usar a mesma base tecnológica para calcular valores em processos que envolvem indenizações, pensões, benefícios previdenciários e outras verbas que exigem cálculos complexos.
Como o programa Conecta funciona na prática
O lançamento ocorreu durante o evento “Novas ferramentas para a Justiça Digital: Lançamentos do Programa Conecta”, realizado na sede do CNJ, que também ofereceu capacitações on-line para servidores e magistrados por meio da Escola Nacional do Judiciário. A ideia é que a chegada de uma nova ferramenta não fique restrita ao lançamento oficial, mas seja acompanhada de treinamento para quem vai efetivamente operá-la no dia a dia dos tribunais, evitando que a tecnologia fique subutilizada por falta de familiaridade dos usuários.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, aproveitou o evento para apresentar também o Sistema Nacional de Litigância Abusiva, batizado de Atalaia, o que mostra que a pauta de inovação do Judiciário vai além dos cálculos processuais e alcança também o controle de processos considerados abusivos. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, destacou que soluções pensadas localmente muitas vezes têm mais impacto do que aquilo que inicialmente parecia ser o problema, resumindo a lógica por trás do programa Conecta: identificar boas práticas isoladas e transformá-las em política nacional.
O que isso significa para quem depende da Justiça
Para o cidadão comum, o principal ganho tende a ser a redução no tempo de espera por decisões que dependem de cálculos técnicos, um dos pontos que mais geram reclamações em processos judiciais no Brasil. Quando cada tribunal precisa desenvolver sua própria metodologia de cálculo, o resultado costuma ser desigual: alguns processos avançam rapidamente, enquanto outros ficam parados aguardando perícia contábil ou validação de valores. Com uma ferramenta nacional e padronizada, a expectativa é que esse gargalo diminua de forma consistente ao longo dos próximos meses, à medida que mais tribunais adotarem a plataforma.
O juiz federal Caio Moysés de Lima, desenvolvedor da Fábrica de Cálculos, explicou que a plataforma tem natureza aberta, colaborativa e comunitária, o que sugere que o sistema deve continuar recebendo aprimoramentos vindos da própria experiência dos tribunais que passarem a utilizá-lo. Esse modelo colaborativo tende a ser um diferencial importante, já que problemas identificados na prática por um tribunal podem gerar melhorias que beneficiam todos os demais usuários da ferramenta em pouco tempo.
A expectativa do CNJ é que a adesão ocorra de forma gradual, mas a tendência é que tribunais com maior volume de processos previdenciários e trabalhistas sejam os primeiros a adotar amplamente a nova plataforma. Se a integração seguir o ritmo anunciado, o benefício mais visível deve aparecer justamente onde a Justiça brasileira mais precisa de agilidade: na entrega de decisões que dependem de números certos, entregues em tempo hábil para quem espera por elas.
Fonte: Portal CNJ / TRF3
