Com o início da fase de testes do IVA Dual, escritórios de todos os portes precisam revisar contratos, estruturas societárias e estratégias de planejamento fiscal
Janeiro de 2026 marcou o início de uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Janeiro de 2026 marca o início da fase de transição da Reforma Tributária, quando as primeiras regras do novo modelo começam a ser aplicadas, num ciclo que não apenas reorganiza tributos, mas também modifica a forma como setores econômicos calculam custos, estruturam operações e lidam com obrigações acessórias. Para o mundo jurídico, isso significa que o momento de observar a reforma de longe ficou para trás: as mudanças já estão em vigor, ainda que em fase de testes, e exigem atenção imediata de todos os profissionais que assessoram pessoas físicas e jurídicas. Thomson Reuters
A estrutura central da reforma é o chamado IVA Dual, que substitui cinco tributos existentes por três novas figuras. O IVA Dual substitui cinco tributos atuais, ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, por três figuras principais: CBS, IBS e IS. A lógica é aproximar o país de padrões internacionais ao concentrar a tributação sobre o consumo e reduzir a sobreposição de regras. Em 2026, CBS e IBS passaram a ser cobrados em alíquotas mínimas de 0,9% e 0,1% respectivamente, justamente para testar os sistemas antes da virada definitiva prevista para os próximos anos. Uma reformulação que, segundo o STJ, pode aumentar em 35% a litigância tributária no país. Thomson Reuters
O que muda especificamente para escritórios de advocacia
A reforma não atinge todos os setores da mesma forma, e a advocacia tem características próprias que merecem atenção específica. Profissionais liberais submetidos a fiscalização por conselhos de classe, incluindo advogados, contam com redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS. Isso significa que a tributação sobre os serviços advocatícios será diferente da regra geral aplicada a outros setores, o que demanda revisão no planejamento financeiro dos escritórios. Jusfy
Outra conquista relevante para a categoria foi assegurada pela OAB após intensa negociação no Congresso. As sociedades com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, que abrangem aproximadamente 90% da advocacia, não serão impactadas pela reforma tributária, uma vez que a manutenção da advocacia no Simples Nacional foi garantida como resultado da mobilização institucional da OAB. Para as bancas acima desse faturamento, a redução de 30% nas alíquotas garante algum alívio, mas a necessidade de revisão contratual e fiscal continua sendo urgente. OAB
Além da questão das alíquotas, há uma mudança estrutural que impacta diretamente a rotina dos escritórios: será ainda mais importante exigir documentos fiscais em todas as compras de bens e serviços, com a correta indicação do CNPJ da sociedade de advogados adquirente, para garantir a utilização dos créditos tributários de IBS e CBS. Uma mudança operacional simples no papel, mas que exige adaptação de processos internos. OAB
A oportunidade para advogados tributaristas e o risco de quem não se preparar
A reforma tributária não é apenas um desafio para os escritórios enquanto contribuintes. Para os advogados que atuam na área tributária, ela representa uma das maiores janelas de oportunidade das últimas décadas. A demanda por serviços de consultoria tributária deve aumentar significativamente, com empresas de todos os portes buscando orientação para compreender como as novas regras afetam suas operações, desde o cálculo de impostos até o cumprimento de obrigações acessórias. Escritórios com expertise em tributação terão uma vantagem competitiva significativa. Thomson Reuters
Ao mesmo tempo, há riscos reais para quem não se preparar. O período entre 2026 e 2032 representa não apenas uma troca de siglas, mas uma reformulação da lógica contábil e jurídica das operações empresariais em todo o Brasil, e a inércia na revisão de processos internos e na adequação contratual pode resultar em passivos ocultos e perda de competitividade. Para contratos de longa duração, é fundamental incluir cláusulas que prevejam ajustes automáticos decorrentes das mudanças tributárias ao longo da transição. O advogado que dominar essa linguagem estará muito à frente da concorrência nos próximos anos. Cálculo Jurídico
Fontes: Thomson Reuters | OAB Nacional | Jusfy | Conjur
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
