Como analisa Paulo Roberto Gomes Fernandes, o debate em torno da Linha 5 vai muito além da dicotomia “construir ou não construir um túnel”. Ele expõe uma lógica central das grandes obras de infraestrutura crítica: projetos só avançam quando a autoridade reguladora identifica, com base em documentação técnica e evidências verificáveis, um caminho executável, auditável e seguro.
Em julho de 2022, reguladores de Michigan classificaram como deficiente o registro apresentado pela Enbridge no processo de licenciamento do túnel sob o Estreito de Mackinac e exigiram a apresentação de informações adicionais. Embora interpretada por alguns como um atraso, essa decisão tornou-se um marco por redefinir o nível de exigência técnica aplicado ao projeto.
Em 2026, o tema segue relevante porque, apesar de avanços importantes nas etapas estaduais, o projeto permanece condicionado a decisões regulatórias, avaliações ambientais e a um contexto jurídico sensível. Os eventos de 2022 ajudam a explicar por que o debate público deixou de ser predominantemente opinativo e passou a ser essencialmente técnico, com foco na execução, nos riscos e na manutenção ao longo do ciclo de vida da obra.
O que Michigan considerou deficiente no pedido da Enbridge?
Conforme explica Paulo Roberto Gomes Fernandes, a Michigan Public Service Commission determinou a reabertura do registro do caso ao constatar a ausência de elementos críticos para uma avaliação conclusiva, especialmente nos campos de engenharia e segurança. A comissão apontou lacunas relevantes em aspectos como o projeto do túnel, a segurança operacional e a análise de riscos associados a incêndio, explosão e confiabilidade do sistema.
Esse ponto é decisivo porque o túnel proposto não constitui uma obra convencional. Trata-se de realocar um segmento de duto para dentro de um túnel sob o leito de um lago, em uma região ambientalmente sensível e sob intensa atenção pública. Ao declarar o registro insuficiente, a comissão deixou claro que a premissa central do projeto, a de que o túnel reduziria riscos, precisava ser demonstrada por engenharia detalhada, e não apenas afirmada em nível conceitual.
Por que detecção de vazamentos e desligamento emergencial se tornaram pontos críticos?
A cobertura técnica do período registrou que, ao reabrir o registro, a MPSC também exigiu evidências mais robustas sobre a segurança das linhas existentes, incluindo sistemas de detecção de vazamentos e procedimentos de desligamento. Na leitura de Paulo Roberto Gomes Fernandes, essa exigência decorre de um fator fundamental: em trechos submersos e ambientalmente sensíveis, como o Estreito de Mackinac, a chamada “licença social” do projeto depende da capacidade de prevenir incidentes e detectar falhas rapidamente.
Após 2022, o processo acumulou novas evidências e atingiu um ponto de inflexão em 1º de dezembro de 2023, quando a MPSC aprovou o pedido de localização do túnel, impondo condições e deixando explícito que outras autorizações ainda seriam necessárias. Já no âmbito federal, um marco adicional ocorreu em 30 de maio de 2025, quando o U.S. Army Corps of Engineers, por meio do Distrito de Detroit, publicou o Draft Environmental Impact Statement (DEIS) do projeto.
O que esse episódio ensina sobre infraestrutura crítica em 2026?
Na conclusão de Paulo Roberto Gomes Fernandes, a trajetória da Linha 5 deixa uma lição clara: não existem atalhos sustentáveis para infraestrutura crítica. Ou a engenharia se sustenta no detalhe, com transparência e capacidade de auditoria, ou o projeto se transforma em uma disputa permanente. Nesse cenário, quem perde é a previsibilidade, justamente o atributo mais valioso que obras dessa escala deveriam oferecer à sociedade e aos operadores.
Autor: Charles Moore
