O caso do cachorro Orelha, morto no início de janeiro, ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens e relatos que evidenciaram graves maus-tratos sofridos pelo animal. A violência do episódio gerou forte comoção social e reacendeu o debate sobre a efetividade da proteção jurídica no Brasil. Apesar da robustez dos indícios, a resposta estatal revelou-se lenta e insuficiente, sobretudo no que se refere à investigação e à responsabilização dos envolvidos.
Para o advogado Jonatas Lucena, o episódio não pode ser compreendido como um ato isolado de crueldade, mas como um reflexo direto das falhas estruturais do poder público. Segundo ele, o caso evidencia não apenas a fragilidade do sistema penal, mas um problema ainda mais profundo: a omissão institucional do Estado como fator que favorece a continuidade da criminalidade.
O caso Orelha não é um fato isolado, mas um sintoma estrutural
Tratar o caso do cachorro Orelha como um episódio pontual é ignorar o padrão que ele revela. Crimes contra animais, assim como delitos ambientais, patrimoniais, contra a vida ou contra a dignidade humana, tendem a ocorrer com maior frequência em contextos de ausência ou ineficiência estatal.
Na avaliação do Dr. Jonatas Lucena, a repetição desses episódios, somada à morosidade investigativa e à escassez de respostas concretas, demonstra que o problema ultrapassa a conduta individual do agressor. Trata-se de uma falha sistêmica do aparato estatal, que enfraquece a capacidade de prevenção e repressão ao crime. Onde o Estado não atua efetivamente, a violência encontra espaço para se repetir e se normalizar.
A lei existe, mas sua aplicação é frágil
O ordenamento jurídico brasileiro avançou significativamente em diversas áreas, inclusive na proteção animal. No entanto, permanece evidente o distanciamento entre a norma jurídica e sua aplicação concreta. Leis que não produzem consequências reais perdem sua eficácia prática e simbólica.
Conforme destaca Jonatas Lucena, a omissão do Estado não é neutra nem juridicamente irrelevante. Quando o poder público deixa de agir diante de violações evidentes, transmite à sociedade a mensagem de que determinadas condutas são toleradas. Esse sinal é assimilado por potenciais infratores, que passam a agir não por desconhecimento da lei, mas pela certeza de que dificilmente serão responsabilizados.
Como a impunidade incentiva crimes de todas as naturezas
A lógica da impunidade é simples e perigosa: onde não há punição efetiva, o crime se multiplica. A ausência de responsabilização estimula a reincidência, banaliza a violência e normaliza práticas ilícitas, criando um ciclo contínuo de transgressões. Segundo Jonatas Lucena, o caso do cachorro Orelha tornou-se símbolo dessa engrenagem perversa, na qual a falta de resposta estatal não apenas permite novos crimes, mas atua como verdadeiro incentivo à sua repetição.
Diante desse cenário, é indispensável que o Estado abandone a postura passiva e assuma uma atuação firme, estruturada e contínua, com investimentos em investigação, capacitação de agentes públicos e, principalmente, aplicação rigorosa da legislação. O caso Orelha não pode ser esquecido nem tratado como exceção, devendo servir como marco simbólico e jurídico para uma mudança estrutural na forma como o poder público enfrenta a criminalidade.
Autor: Jonatas Lucena – Advogado
