A extradição de Carla Zambelli para o Brasil tornou-se um tema central nas discussões jurídicas e políticas desde que a deputada deixou o país rumo aos Estados Unidos após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal. A extradição de Carla Zambelli esbarra em diversos obstáculos jurídicos, começando pelas limitações do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos. O documento que rege esse processo é o Decreto 55.750 de 1965, que estabelece um rol fechado de crimes passíveis de extradição, e os delitos atribuídos à deputada não estão listados de forma expressa nesse acordo. O cenário se agrava com a possibilidade de ela requerer asilo político em território norte-americano.
A extradição de Carla Zambelli poderia ser ainda mais difícil caso o governo dos Estados Unidos interprete sua situação como de perseguição política. A deputada foi condenada por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, condutas que, embora graves no ordenamento jurídico brasileiro, podem não ser reconhecidas como justificativas para extradição pelas autoridades norte-americanas. Especialistas apontam que o julgamento da extradição de Carla Zambelli envolveria, além do aspecto jurídico, fortes componentes políticos e diplomáticos. O pedido de asilo poderia ser aceito se o governo norte-americano considerar que há perseguição, especialmente em um contexto de aproximação com figuras conservadoras brasileiras.
Mesmo com a extradição de Carla Zambelli sendo possível em tese, o fator político assume papel de destaque. A deputada demonstrou interesse em permanecer nos Estados Unidos exatamente por considerar que esse país oferece menor risco de extradição, especialmente se o cenário político interno estiver favorável a ela. As autoridades brasileiras, no entanto, já iniciaram o processo formal, com a Procuradoria-Geral da República solicitando a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol. O Supremo Tribunal Federal também determinou a prisão preventiva da parlamentar, reforçando a seriedade das acusações.
A extradição de Carla Zambelli poderia seguir por outro caminho caso ela decida se mudar para a Itália, país do qual também é cidadã. Nesse caso, o tratado entre Brasil e Itália, regido pelo Decreto 863 de 1993, não apresenta uma lista fechada de crimes como o dos Estados Unidos, o que teoricamente facilitaria o processo. Porém, o tratado também prevê exceções, como a recusa de extradição em casos considerados políticos. Portanto, mesmo na Itália, a extradição de Carla Zambelli não seria garantida, já que a interpretação das autoridades italianas sobre a natureza das acusações pode pender para o lado da proteção da cidadania.
A comparação com o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil que também tentou se refugiar na Itália para evitar a justiça brasileira, trouxe novas nuances à discussão sobre a extradição de Carla Zambelli. Pizzolato foi extraditado mesmo com cidadania italiana, o que derruba a tese de que possuir esse status automaticamente bloqueia qualquer possibilidade de retorno forçado ao Brasil. No entanto, os especialistas apontam que os crimes são distintos. Enquanto Pizzolato foi condenado por corrupção, um delito severamente punido na Itália, os crimes atribuídos a Zambelli podem ser vistos com menos gravidade no contexto penal italiano.
A extradição de Carla Zambelli ainda passa por questionamentos internos sobre a legalidade do mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A deputada argumenta que possui imunidade parlamentar, conforme previsto no artigo 53 da Constituição Federal, que impede a prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Essa linha de defesa é controversa entre os especialistas. Alguns juristas concordam com a interpretação da deputada, enquanto outros afirmam que a jurisprudência atual do STF permite a prisão preventiva em casos excepcionais, como fuga do país para evitar cumprimento de pena.
A situação da extradição de Carla Zambelli se torna ainda mais complexa diante do atual clima político no Brasil e no exterior. A crescente polarização política, o embate entre o Supremo Tribunal Federal e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de apoio internacional a figuras conservadoras brasileiras são fatores que interferem diretamente no processo. A decisão sobre a extradição de Carla Zambelli, portanto, dificilmente será baseada apenas em argumentos técnicos e legais, sendo influenciada pelas relações diplomáticas e interesses estratégicos dos países envolvidos.
Independentemente da posição política ou das opiniões sobre o comportamento da deputada, o caso expõe fragilidades e desafios da cooperação internacional em matéria penal. A extradição de Carla Zambelli coloca em xeque a eficácia dos acordos bilaterais e a capacidade do Estado brasileiro de responsabilizar seus cidadãos no exterior. À medida que o caso avança, mais elementos podem surgir, transformando a extradição de Carla Zambelli em um dos episódios mais emblemáticos da relação entre justiça, política e soberania internacional.
Autor: Charles Moore
