A Advocacia-Geral da União (AGU) está promovendo ações contra infratores ambientais, visando a recuperação de 6,8 mil hectares de vegetação nativa em cinco biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal. As 12 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas buscam um total de R$ 76 milhões em reparação pelos danos causados.
Essas ações fazem parte do programa AGU Recupera, criado em 2023, que se concentra em demandas judiciais prioritárias para proteger os biomas e o patrimônio cultural do Brasil. As ACPs foram fundamentadas em autos de infração e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os valores cobrados dos 23 réus incluem custos para a recuperação das áreas degradadas e indenizações por danos morais coletivos e enriquecimento ilícito decorrentes da degradação ambiental. Filipe Araújo Cavalcante, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, destacou a importância dessas ações para a proteção ambiental.
Karina Marx Macedo, procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, enfatizou que essas ações refletem o trabalho da autarquia e da equipe do AGU Recupera na responsabilização de infratores, abrangendo os biomas mais afetados.
Um caso notável ocorreu em Goiás, onde foi identificado desmatamento em uma área de reserva legal. A Justiça determinou que o réu não poderia explorar a área desmatada, devendo garantir sua recuperação natural. O descumprimento da ordem resultará em multa diária.
A decisão em Goiás é considerada um marco, pois estabelece um precedente importante para futuras ações do AGU Recupera, reforçando a necessidade de preservar a Mata Atlântica, um bioma com apenas 12,4% de sua cobertura florestal original.
O AGU Recupera conta com uma equipe de 19 procuradores federais e oito advogados da União, além de colaborações com o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). O grupo é responsável por ações que visam reparar danos ambientais e punir infratores em diversos biomas.
Essas iniciativas são fundamentais para a preservação do meio ambiente no Brasil, demonstrando o compromisso da AGU em garantir a recuperação de áreas degradadas e a responsabilização de quem causa danos à natureza.
