Por Victor Maciel, advogado tributarista e sócio fundador do Victor Maciel Advogados
O Brasil discute desigualdade há décadas. Fala-se em renda, acesso, educação, mobilidade social. Tudo isso é legítimo — e necessário. Mas há uma dimensão menos visível, silenciosa e profundamente determinante que permanece fora do centro do debate: a desigualdade tributária.
No país, não paga mais imposto quem ganha mais. Paga mais quem entende menos o sistema.
Essa constatação não é retórica. É estrutural. Empresas com faturamento semelhante, operando no mesmo setor, podem apresentar resultados líquidos completamente distintos. A diferença, muitas vezes, não está na eficiência, na gestão ou na competitividade, mas na forma como cada uma se organiza do ponto de vista tributário.
De um lado, estão empresas que operam dentro de estruturas padronizadas, com baixa capacidade de planejamento e alta carga efetiva. De outro, organizações que tratam a tributação como elemento estratégico — estruturando holdings, reorganizando operações, aproveitando créditos, benefícios e mecanismos legais que reduzem ou postergam a incidência fiscal.
Não se trata de ilegalidade. Trata-se de conhecimento aplicado.
O problema, portanto, não é apenas a carga tributária elevada — que, por si só, já é um entrave. O problema é a assimetria de acesso às ferramentas que permitem administrá-la de forma eficiente.
Essa lógica cria uma distorção silenciosa: o sistema não penaliza necessariamente quem ganha mais, mas quem está menos preparado para lidar com ele. E, nesse sentido, a desigualdade tributária se torna ainda mais perversa, porque não é visível, não é facilmente mensurável e tampouco mobiliza debate público.
Com a reforma tributária em curso, o discurso dominante é o da simplificação. De fato, há avanços importantes na tentativa de tornar o sistema mais racional e transparente. Mas simplificar não significa, necessariamente, equalizar.
A complexidade não desaparece — ela se transforma.
Se antes estava concentrada na escolha de regimes e na fragmentação de tributos, tende agora a migrar para outras dimensões: a estruturação societária, a organização da cadeia produtiva, a gestão de créditos e a inteligência fiscal aplicada ao negócio.
Em outras palavras, o sistema pode se tornar mais simples na forma, mas continuará exigindo sofisticação na estratégia.
E é exatamente nesse ponto que a desigualdade tributária tende a se aprofundar.
Empresas que incorporam o planejamento tributário como parte central da sua governança continuarão operando com vantagem competitiva relevante. Já aquelas que tratam o tema como uma obrigação acessória seguirão expostas a uma carga muitas vezes superior ao necessário — não por imposição legal, mas por ausência de estrutura.
Isso revela uma mudança importante no ambiente empresarial brasileiro: o diferencial competitivo não está mais apenas no produto, no mercado ou na capacidade de execução. Está, também, na forma como a empresa se posiciona juridicamente dentro do sistema.
A desigualdade tributária não gera manchetes. Não provoca comoção social. Não aparece nos indicadores tradicionais. Mas ela existe — e cresce de maneira silenciosa, técnica e altamente seletiva.
E, ao contrário do que se costuma pensar, ela não separa apenas ricos e pobres.
Ela separa, sobretudo, os que compreendem o sistema daqueles que pagam por não compreendê-lo.
