Moraes, Dino, Zanin e Gilmar Mendes cobram detalhamento de folhas de pagamento após suspeita de descumprimento das regras sobre supersalários no Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que os presidentes de sete tribunais de justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026. A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário 968.646, processo em que o Plenário do STF já havia fixado, em março deste ano, os critérios para garantir o cumprimento do teto constitucional na remuneração da magistratura e do Ministério Público.
Foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo os despachos, cada corte deve enviar ao Supremo informações individualizadas sobre os valores remuneratórios e indenizatórios pagos a cada magistrado, aposentado e pensionista, além de cópias das respectivas folhas de pagamento referentes aos quatro meses analisados. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes expediram decisões no mesmo sentido em outros processos que tratam do mesmo tema.
A cobrança do Supremo tem como pano de fundo a chamada tese dos penduricalhos, nome popular dado às verbas indenizatórias e aos benefícios extras que, somados ao salário, poderiam elevar a remuneração de magistrados muito além do teto constitucional. Em março, o Plenário do STF definiu que os pagamentos não podem ultrapassar, em nenhuma hipótese, o teto de R$ 78,8 mil por mês, somando salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas, além de impor limite de 35% sobre o vencimento regular para essas parcelas extras.
O teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,4 mil, corresponde ao subsídio de ministro do STF e serve de referência para o cálculo das exceções permitidas. Entre as verbas que já haviam sido proibidas pelo Supremo em decisões anteriores estão o auxílio-alimentação, o auxílio-moradia e a indenização por acervo processual, benefícios que costumavam ser usados para elevar os vencimentos de parte da magistratura acima do limite previsto para o serviço público em geral.
Os tribunais questionados vêm sustentando que os repasses seguiram resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais em situações específicas. Nas primeiras respostas enviadas ao Supremo, os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e do Maranhão negaram descumprimento e atribuíram os valores mais elevados a acertos financeiros previstos na própria regulamentação, incluindo o caso de um magistrado que recebeu mais de R$ 270 mil em decorrência de uma verba rescisória autorizada por gestão anterior, motivada por aposentadoria.
Segundo essas manifestações, apenas seis casos registrados em maio ultrapassaram os parâmetros do teto em razão do pagamento de décimo terceiro salário e abono de férias, parcelas que os tribunais consideram expressamente excepcionadas do limite constitucional. Até a noite de quarta-feira seguinte à decisão, os Tribunais de Justiça de Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia ainda não haviam encaminhado suas respostas ao Supremo, segundo apuração publicada pelo portal Tribuna do Sertão.
Em seu despacho, o ministro Flávio Dino chegou a mencionar a possibilidade de afastar do cargo os presidentes de tribunais que estejam descumprindo as regras definidas pelo STF, além de alertar para eventual responsabilização em diferentes esferas em caso de desobediência à ordem da Corte. A medida reforça a disposição do Supremo de fiscalizar de perto a aplicação das regras sobre remuneração no Judiciário estadual, especialmente depois de notícias apontando que algumas cortes teriam autorizado pagamentos em desacordo com os parâmetros fixados em março.
Para o cidadão que acompanha o tema, a discussão envolve diretamente o uso de recursos públicos e a transparência na remuneração de agentes do Estado, questões que costumam gerar grande repercussão social sempre que vêm à tona. A expectativa agora é que os tribunais ainda pendentes enviem suas respostas ao Supremo e que a Corte avalie, caso a caso, se houve efetivo descumprimento das regras estabelecidas em março, o que pode abrir caminho para novas medidas de fiscalização sobre o pagamento de verbas à magistratura em todo o país.
Fontes consultadas:
https://www.brasildefato.com.br/2026/07/06/apos-decisao-do-stf-tribunal-de-justica-do-df-tera-que-explicar-pagamentos-acima-do-teto-constitucional-para-juizes/
https://overedito.com.br/justica/stf-da-48-horas-para-sete-tribunais-explicarem-pagamentos-acima-do-teto/
https://acritica.net/justica/stf-cobra-supersalarios-tribunais/
https://www.brasil247.com/brasil/stf-amplia-cerco-a-penduricalhos-e-cobra-explicacoes-de-sete-tribunais/
https://www.tribunadosertao.com.br/financas/2026/07/08/936712-tribunais-estaduais-dizem-ao-stf-que-pagamentos-acima-do-teto-foram-feitos-de-acordo-com-regras-definidas-por-conselho
