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Advocacia em Foco > Blog > Brasil > Artigo 6º da Constituição de 1988 com Hertes Ufei Hassegawa
Brasil

Artigo 6º da Constituição de 1988 com Hertes Ufei Hassegawa

Charles Moore
Charles Moore 2 de fevereiro de 2023
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Hertes Ufei Hassegawa
Hertes Ufei Hassegawa
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Você sabia que existe um artigo em nossa Constituição que prevê a liberdade? Segundo Hertes Ufei Hassegawa, essa foi nossa última Constituição e a que mais concedeu direitos aos cidadãos para que eles pudessem viver uma vida plena, com liberdade de expressão e direitos essenciais. Não deixe de ler tudo sobre esse artigo e qual é o limite da liberdade das pessoas.

 

Sobre o artigo

 

Muitas pessoas não sabem, mas o artigo 6º da nossa última Constituição Federal outorgada prevê direitos básicos que todo cidadão precisa para sobreviver, e é dever do estado fazer com que esses direitos cheguem até os cidadãos da melhor forma possível, providenciando uma vida de qualidade. Por isso, hoje, temos diversos programas criados pelo governo que ajudam milhares de cidadãos a ter uma vida melhor.

 

De acordo com Hertes Ufei Hassegawa, o artigo 6º da Constituição entrou em vigor em 1988, durante o governo de José Sarney, o então presidente da época. Isso aconteceu depois de muita luta, depois do país inteiro ter passado por diversas desavenças internas e conflitos devido a ditadura militar, que reprimia as pessoas e violava seu direito de liberdade de expressão.

 

No artigo 6º, é um direito básico os cidadãos terem direitos sociais como: moradia, saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, e proteção da maternidade e da infância. Essas são questões sociais muito importantes que todo cidadão necessita para viver dignamente, porém, não é o cenário que vemos em nosso país desde muitos anos atrás.

 

O dever de um advogado

 

O governo é responsável por fornecer diversas possibilidades de acesso ao cidadãos, como saúde, educação, moradia e trabalho, sendo importante para ajudar muitos cidadãos a conseguirem manter suas famílias e viverem bem. Mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem ter acesso a esses direitos proporcionados pelo estado, então é nessa hora que precisamos de um profissional para resolver isso.

 

Hertes Ufei Hassegawa acredita que um advogado é a peça mais importante de qualquer tipo de processo jurídico, principalmente quando estamos falando sobre direitos essenciais que são dever do Estado conceder aos seus cidadãos, garantindo a eles a possibilidade de uma vida melhor.

 

Quando violamos a liberdade?

 

Quando falamos sobre liberdade, automaticamente estamos falando sobre capital. Recursos financeiros são o que ditam a liberdade de uma pessoa e, infelizmente, nem todos em nosso país têm esse tipo de liberdade, isto é, nem todas as pessoas têm direito de fazer uma viagem , mudar de casa, conhecer lugares, pagar por uma educação melhor e etc.

 

Por isso, é possível sim dizer que a falta de recursos é violação de liberdade, afinal, são os recursos que proporcionam oportunidades, na maioria das vezes. Então, por isso, Hertes Ufei Hassegawa acredita que os direitos concedidos ao estado para os cidadãos, ainda estão longe de garantir a “liberdade” que está prevista em nossa constituição e que todos os cidadãos deveriam ter direito.

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