FGV e Enfam liberam inscrições para o Exame Nacional da Magistratura, com prova em novembro e habilitação que vale por dois anos.
Quem se formou em Direito e sempre teve na mira a toga de magistrado acaba de ganhar um novo prazo para se organizar. O edital do 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2) foi publicado na segunda-feira, 24 de agosto de 2026, e a nova edição do exame será realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), habilitando bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para a carreira da magistratura. A dúvida que mais aparece entre candidatos, nesse momento, é simples: quem pode se inscrever e o que muda na rotina de estudos a partir de agora. damasio
Como funciona a inscrição e quando será a prova
As inscrições para o Enam 2026.2 ficam abertas entre 25 de agosto e 24 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet, com taxa de 120 reais. O pagamento, feito por meio de guia de recolhimento, tem prazo até o dia seguinte ao encerramento das inscrições, e não são aceitas outras formas de quitação, como cartão de crédito ou transferência bancária. Quem se enquadra em critérios de isenção, como inscritos no CadÚnico ou pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda, pode solicitar o benefício logo no início do período de inscrição. damasio
A prova objetiva está marcada para 29 de novembro, e a habilitação exige 70% de acertos na regra geral, ou 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência. É importante entender que o Enam não distribui vagas nem gera uma lista de classificação: ele apenas atesta que o candidato atingiu o desempenho mínimo para participar, depois, dos concursos de ingresso na magistratura promovidos por tribunais federais, do trabalho, militares e estaduais. Assim, dois candidatos habilitados em posições diferentes no ranking de acertos têm exatamente o mesmo status perante um edital de concurso: ambos estão aptos a concorrer. damasio
Quem pode se inscrever e quais documentos apresentar
Para participar, o bacharel precisa ter concluído a graduação em Direito até o último dia de inscrição, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com o serviço militar. Um detalhe chama atenção de quem ainda está no fim do curso: diplomas de pós-graduação em Direito não substituem a comprovação do bacharelado, e o documento aceito pode ser diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão emitida pela faculdade.
Essa exigência evita que alunos ainda cursando o último semestre tentem se inscrever apenas com a expectativa de colar grau antes da prova. O prazo para reunir a documentação corre em paralelo ao processo de inscrição, o que reforça a importância de verificar cedo se a instituição de origem consegue emitir a declaração de conclusão dentro do calendário estabelecido pelo edital.
O que estudar e como organizar a reta final
O conteúdo programático passa por disciplinas centrais para quem pretende julgar processos, com destaque para Direito Constitucional e Direito Penal, além de Direito Administrativo, que nesta edição inclui temas ligados à Lei Geral de Proteção de Dados. Um ponto que costuma pegar candidatos desatentos é a orientação do próprio edital para que súmulas, recursos repetitivos e jurisprudência dominante dos tribunais superiores sejam considerados em todas as matérias, e não apenas a leitura fria da lei seca.
Isso muda a lógica de preparação: não basta decorar artigos, é preciso acompanhar como os tribunais superiores vêm interpretando cada tema. Uma rotina que combine revisão de legislação, resolução de questões e simulados no formato da prova tende a render mais do que a leitura isolada de doutrina, especialmente porque restam poucos meses até novembro.
Com o edital publicado, quem pretende disputar uma vaga na magistratura já pode transformar a expectativa em cronograma. A recomendação prática é conferir os requisitos com atenção redobrada, principalmente o prazo de conclusão do curso, e não deixar a inscrição para os últimos dias, já que qualquer pendência na documentação pode custar a participação em uma edição que só deve se repetir dali a algum tempo.
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