O Brasil está diante de um desafio jurídico e político de grande envergadura com a imposição do tarifaço de cinquenta por cento sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, medida que entra em vigor no início de agosto de 2025. Apesar de dispor de instrumentos jurídicos internacionais para contestar essa decisão, a lentidão dos processos e a complexidade das negociações deixam o país em uma posição delicada, com repercussões diretas no comércio bilateral e na economia nacional.
Entre as ferramentas disponíveis para o Brasil, destaca-se a atuação junto à Organização Mundial do Comércio, a OMC, que possui mecanismos específicos para a solução de controvérsias entre países-membros. A Lei de Reciprocidade aprovada recentemente reforça o arsenal jurídico brasileiro, mas o caminho via OMC envolve etapas longas e um ambiente institucional fragilizado, especialmente pela paralisação do Órgão de Apelação, que desde 2019 não tem quorum para funcionar, o que emperra as decisões.
Especialistas apontam que o tarifaço imposto unilateralmente pelos EUA fere diretamente o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, conhecido como GATT, que é a base do sistema multilateral de comércio. A imposição de tarifas acima dos limites previamente acordados e aplicados de forma discriminatória ao Brasil configura violação clara das regras internacionais, dando margem para que o país busque reparação e compensações no âmbito da OMC.
O processo de contestação na OMC segue um rito complexo que começa com consultas e tentativas de acordo, passa pela criação de um painel arbitral para análise técnica, e pode culminar em apelação, caso alguma parte não concorde com o resultado. Mesmo assim, a efetividade dessas decisões esbarra na política internacional e na disposição dos países em cumprir as determinações, especialmente diante da influência e pressão dos Estados Unidos no sistema global.
No cenário interno, exportadores brasileiros e importadores norte-americanos avaliam a possibilidade de recorrerem à Justiça americana para questionar as tarifas, porém enfrentam um sistema jurídico que tradicionalmente concede amplo poder ao Executivo em questões de política externa e comércio. Assim, apesar de existirem decisões favoráveis em instâncias inferiores, recursos e recursos sucessivos podem postergar ou neutralizar os efeitos dessas decisões.
O debate sobre a imposição das tarifas ganha uma dimensão política que ultrapassa o campo do comércio, refletindo a disputa geopolítica entre as duas maiores economias do mundo. A instrumentalização do comércio como ferramenta de poder político marca uma mudança nas regras do jogo internacional, colocando o Brasil em um cenário onde o direito comercial tradicional pode não ser suficiente para resolver o conflito.
Diante desse quadro, o governo brasileiro tem adotado uma postura diplomática ativa, buscando diálogo e negociações que evitem o agravamento da disputa. A complexidade e a imprevisibilidade das ações americanas exigem do Brasil uma estratégia multifacetada que combine atuação jurídica, pressão política e mobilização internacional para defender seus interesses comerciais e econômicos.
Enquanto isso, a economia brasileira se prepara para enfrentar os impactos imediatos do tarifaço, com setores produtivos e exportadores monitorando as consequências e adaptando suas estratégias. A luta jurídica no âmbito da OMC, apesar de ser uma peça fundamental, é vista por especialistas como parte de um jogo maior, onde a paciência e a resiliência são indispensáveis para que o Brasil consiga preservar seu espaço no comércio global e garantir o desenvolvimento econômico.
Assim, o tarifaço americano coloca o Brasil diante de um desafio que é ao mesmo tempo jurídico, econômico e político. O caminho para superar essa crise passa por uma combinação de ações coordenadas e firmes, buscando a reafirmação do direito internacional e a proteção dos interesses nacionais frente a uma conjuntura marcada pela instabilidade e pela luta pelo poder no cenário mundial.
Autor: Charles Moore
