A ajudante de cozinha Janaína Teixeira Vitório, de 31 anos, entrou com um pedido de rescisão indireta na Justiça há 11 meses devido a atrasos salariais e não pagamento de horas extras. Esse mecanismo permite que o funcionário encerre o contrato de trabalho sem perder direitos garantidos em casos de demissão sem justa causa, como a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
O número de processos de rescisão indireta na Justiça aumentou 54,45% de 2022 para 2023, passando de 279.044 para 430.980 casos, segundo dados do DataJud, painel de estatísticas do CNJ. Até abril de 2024, já foram registrados 57.228 casos.
No início de seu contrato, Janaína recebia o salário normalmente. No entanto, após retornar de uma licença maternidade, os pagamentos começaram a atrasar e a serem feitos em valores menores. Além disso, ela não recebia o FGTS e as horas extras devidas.
Sem receber corretamente, Janaína enfrentou dificuldades para pagar alguém que cuidasse de seu filho durante o expediente. Os pagamentos irregulares também dificultavam o cálculo do valor correto que deveria receber pelo mês trabalhado.
A situação se tornou insustentável quando o empregador passou a enviar mensagens dizendo que ela teria que esperar pelo pagamento, sem qualquer compromisso com as datas. Isso levou Janaína a procurar um advogado e entrar com o pedido de rescisão indireta.
A rescisão indireta permite que o funcionário “demita” o empregador, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Esse mecanismo é válido quando a empresa não cumpre deveres contratuais, como o pagamento de horas extras, ou comete situações que lesam o funcionário, como assédio moral.
Erick Magalhães, advogado trabalhista, explica que a rescisão indireta é como se o trabalhador estivesse demitindo a empresa por justa causa. Ele destaca que o acesso à tecnologia facilitou a consulta sobre os pagamentos de FGTS e INSS, contribuindo para o aumento dos processos.
Antônio Carlos Souza de Carvalho, advogado especialista em economia do trabalho, afirma que a reforma trabalhista gerou uma sensação de insegurança, mas ressalta que é possível entrar na Justiça com provas como conversas de WhatsApp e e-mails. Ele também menciona que gravações de conversas com superiores podem ser usadas como evidência no processo.
Em resumo, a rescisão indireta é uma ferramenta importante para trabalhadores que enfrentam situações de descumprimento contratual por parte dos empregadores, garantindo seus direitos e proteção legal.
