COMUNICADO CG Nº 1086/2020
(Processo 2020/63233)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, no contexto do Comunicado 581/2020 e da Resolução 329 do Conselho Nacional de Justiça, que:
1) estão disponíveis no sistema SAJ/PG5, na Categoria 1 – Mandados, novos modelos institucionais da área criminal para audiência virtual e cumprimento remoto, conforme lista que segue.
| Mandados – Categoria 1 – Audiência Virtual com e sem Cumprimento Remoto | |
| Código | Nome |
| 506049 | Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim |
| 506050 | Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim |
| 506046 | Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006 – Crime |
| 506047 | Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006 – Crime |
| 506040 | Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento – Crime |
| 506041 | Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento – Crime |
| 506037 | Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim |
| 506038 | Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim |
| 506039 | Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim |
| 506029 | Mandado (Audiência Virtual) – Intimação de Testemunha – Audiência – Cível-Crime-Júri |
| 506026 | Mandado (Audiência Virtual) – Intimação da Vítima – Audiência – Crime |
| 506032 | Mandado (Audiência Virtual)- Intimação do Defensor Dativo – Audiência – Crime-Infância |
| 506030 | Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Advogado do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim |
| Mandados – Categoria 1 – Cumprimento Remoto | |
| Código | Nome |
| 506125 | Processo Digital – Mandado – (Remoto) Notifi cação – Entorpecentes – Art. 55 e par. 1o – Lei 11.343-2006 – Crime-Jecrim |
| 506126 | Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.689-2008 – Júri |
| 506127 | Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Com Suspensão Condicional do Processo – Crime-Júri |
| 506128 | Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Crime |
| 506121 | Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação sob Pena de Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM |
| 506122 | Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação, Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM |
| 506123 | Processo Digital – Mandado (Remoto)- Intimação da Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM |
| 506124 | Processo Digital – Mandado (Remoto) – Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM |
| 506051 | Processo Digital – Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC |
| 506023 | Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença – Réu Preso e Defensor – Crime |
| 506024 | Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença com Termo Recurso-Renúncia – Crime |
| 506043 | Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC |
| 506018 | Mandado (Remoto)- Intimação – Pagamento da Multa Penal – Crime |
| 506019 | Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Multa Penal e da Taxa Judiciária – Crime |
| 506020 | Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Taxa Judiciária – Crime |
2) Para identificação dos mandados de audiência virtual e/ou cumprimento remoto, no momento da distribuição, na fila “Com a Central – Recebidos do Cartório”, a SADM deve adicionar as colunas: tarja, data da audiência, classificação, zona, nome do documento e observação de fila.
3) Após carregar todos os processos na tela, na coluna “Nome do Documento” utilizar o filtro personalizado e escolher a opção “contém” e filtrar com as palavras REMOTO e/ou VIRTUAL.
Dúvidas das Unidades e SADMS: spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
Dúvidas Modelos: spi.planejamento@tjsp.jus.br
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