A juíza portuguesa Maria José Costeira foi eleita vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia em 23 de setembro de 2026. A escolha foi realizada pelos próprios juízes da instituição, depois da eleição de Savvas Papasavvas para a presidência do tribunal. Costeira ocupará a vice-presidência até 31 de agosto de 2028, completando o mandato em curso.
O Tribunal Geral integra o sistema jurisdicional da União Europeia e tem sede em Luxemburgo. A instituição aprecia, em primeira instância, diferentes ações apresentadas por particulares, empresas e Estados contra atos praticados pelas instituições, órgãos e organismos do bloco europeu. Entre os temas submetidos ao tribunal estão concorrência, auxílios estatais, propriedade intelectual, comércio e medidas regulatórias.
Trajetória nos tribunais portugueses e europeus
Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, Maria José Costeira integra o Tribunal Geral desde 2016. Entre 2019 e 2025, exerceu a função de presidente de secção, experiência que antecedeu sua eleição para a vice-presidência da instituição.
Nascida no Porto, em 1967, a magistrada licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Sua formação e atuação profissional incluem áreas como propriedade intelectual, concorrência e direito comercial, campos diretamente relacionados a parte relevante dos processos analisados pela jurisdição europeia.
Antes de ingressar no tribunal da União Europeia, Costeira atuou em diferentes órgãos judiciais de Portugal. Sua carreira nacional passou pelos tribunais judiciais de Cascais, Ferreira do Zêzere e Lisboa, além do Tribunal da Relação de Coimbra. A experiência acumulada nos tribunais portugueses compõe o percurso que a levou a uma das funções de direção do sistema jurisdicional europeu.
Atuação institucional na magistratura portuguesa
Além da atividade jurisdicional, Maria José Costeira ocupou a presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Também colaborou como docente em instituições de ensino jurídico de Portugal, mantendo atuação ligada à formação e à difusão do conhecimento na área do Direito.
O Centro de Estudos Judiciários classificou a eleição como um marco para a magistratura portuguesa. De acordo com a instituição, Costeira é a primeira juíza portuguesa eleita para uma função dessa relevância no quadro jurisdicional da União Europeia.
O Centro de Estudos Judiciários também destacou a relação da magistrada com a instituição. Costeira frequentou o XI Curso de Formação de Magistrados e continua ligada ao centro por meio de atividades de formação e divulgação jurídica. A trajetória evidencia a conexão entre a preparação realizada no sistema judicial português e o exercício de responsabilidades em uma corte europeia.
Importância da vice-presidência no Tribunal Geral
A eleição ocorre em um momento de renovação da direção do Tribunal Geral, com Savvas Papasavvas assumindo a presidência e Maria José Costeira passando a integrar a estrutura de liderança. A vice-presidência tem relevância para a organização e o funcionamento de uma instituição responsável por examinar litígios relacionados a decisões e atos da União Europeia.
Os processos julgados pelo Tribunal Geral envolvem matérias que afetam empresas, cidadãos, Estados e entidades públicas em diferentes países do bloco. A atuação do órgão alcança, entre outros assuntos, disputas sobre regras de concorrência, proteção de marcas e outros direitos de propriedade intelectual, comércio e medidas adotadas pelas instituições europeias.
A presença de uma magistrada portuguesa na vice-presidência reforça a participação de profissionais do país nas instituições judiciais da União Europeia. Também demonstra como a experiência desenvolvida em tribunais nacionais pode se projetar para funções de liderança em uma estrutura jurisdicional supranacional.
O mandato de Maria José Costeira seguirá até agosto de 2028, conforme o comunicado divulgado na data da eleição. Até lá, sua atuação estará vinculada à direção do Tribunal Geral e ao funcionamento da jurisdição europeia, que recebe ações de diferentes partes afetadas por atos das instituições, órgãos e organismos da União Europeia.
