O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram, em 1º de setembro de 2026, um acordo de cooperação para ampliar a assistência jurídica eleitoral gratuita durante as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa prevê o fortalecimento do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), estrutura criada pela DPU para levar atendimento remoto a localidades onde a instituição não mantém unidades físicas.
O acordo foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2 de setembro, com atualização na mesma data. Segundo a Corte, a parceria deverá permitir uma atuação mais integrada da Defensoria Pública da União nas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral e produzir efeitos já no processo eleitoral de 2026.
Atendimento remoto para ampliar o acesso à Justiça Eleitoral
A proposta é direcionada a pessoas que não têm condições de contratar advogada ou advogado, especialmente em regiões com limitações de acesso aos serviços públicos de Justiça. O uso do atendimento remoto busca reduzir barreiras geográficas em um país de dimensões continentais, alcançando comunidades que ficam distantes das unidades físicas da Defensoria Pública da União.
De acordo com as informações divulgadas pelo TSE, a medida considera grupos que podem enfrentar obstáculos adicionais para exercer direitos políticos e acessar orientação jurídica. Entre eles estão povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
A atuação prevista no acordo está relacionada à assistência jurídica em matéria eleitoral. Isso inclui temas que exigem atenção das instituições do sistema de Justiça e dos profissionais que acompanham o Direito Eleitoral, sem afastar a necessidade de análise individual de cada situação pelos órgãos competentes.
Atuação em temas sensíveis do processo eleitoral
A parceria entre TSE e DPU também se conecta a questões de relevância para a proteção da participação política e para a integridade das eleições. Entre os assuntos mencionados estão o enfrentamento à fraude à cota de gênero, à violência política contra candidatas e eleitoras e ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Esses temas integram o ambiente de acompanhamento jurídico das Eleições Gerais de 2026 e interessam diretamente a advogados, defensoras e defensores públicos, pesquisadores e demais profissionais que atuam ou estudam a Justiça Eleitoral. A ampliação do acesso à orientação jurídica pode ser especialmente relevante em locais onde a distância dos serviços públicos dificulta a busca por atendimento.
O acordo não estabelece a substituição das atribuições dos órgãos eleitorais nem elimina a avaliação específica de cada caso. A medida organiza uma cooperação institucional para ampliar a presença da assistência jurídica gratuita, utilizando a estrutura remota do NEIE em localidades sem atendimento presencial da DPU.
NEIE também participa de ações relacionadas ao exercício do voto
Em outra frente, a Defensoria Pública da União informou que o Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral participa de ações voltadas à remoção de barreiras ao exercício do voto.
Entre as orientações divulgadas pela instituição estão informações sobre transporte gratuito para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas. A DPU também indicou canais para a obtenção de orientação jurídica gratuita.
A iniciativa evidencia que a interiorização da assistência eleitoral envolve não apenas o atendimento remoto em demandas jurídicas, mas também a divulgação de informações relacionadas às condições de participação no processo eleitoral. O objetivo institucional é alcançar pessoas que podem encontrar dificuldades específicas para votar ou para acessar serviços de Justiça.
Relevância para a advocacia e para a Justiça Eleitoral
Com alcance nacional, o acordo interessa a profissionais do Direito em diferentes regiões brasileiras. A medida fortalece a cooperação entre duas instituições centrais do sistema de Justiça e amplia o debate sobre os mecanismos necessários para assegurar acesso à assistência jurídica em matéria eleitoral.
Para a advocacia, a defensoria pública e a academia, o acompanhamento do modelo poderá contribuir para a compreensão de como o atendimento remoto será utilizado durante as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa também coloca em evidência a relação entre inclusão, participação política e funcionamento da Justiça Eleitoral em áreas sem presença física da DPU.
Assinado em 1º de setembro e divulgado oficialmente no dia seguinte, o acordo deverá ser aplicado no contexto do processo eleitoral de 2026. A previsão reforça o caráter nacional da cooperação e a intenção de ampliar a assistência jurídica gratuita a pessoas que, sem essa estrutura, poderiam enfrentar obstáculos adicionais para acessar informações e serviços relacionados à Justiça Eleitoral.
