A Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou arquivar na tarde desta quarta-feira, dia 21, a notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) pelo não comparecimento na acareação com o empresário Paulo Marinho em 21 de setembro, na sede do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). Na decisão, o procurador da República Aldo de Campos Costa entendeu que não houve prática do delito de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Em seu despacho, o procurador argumenta: “O crime de desobediência (…) tem como núcleo o verbo “desobedecer”, que, em palavras similares, materializa-se nas condutas de não ceder à autoridade ou força de alguém, resistir ou infringir”. Em seguida, acrescenta: “No caso em apreço, não se vislumbram a resistência do senador Flávio Nantes Bolsonaro, tampouco a vontade específica de contrariar a ordem do procurador da República representante”.
A notificação à PGR havia sido feita, no dia seguinte a ausência do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro na acareação com o empresário Paulo Marinho, pelo procurador Eduardo Benones, do MPF-RJ. A defesa de Flávio Bolsonaro, os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, desde o início sustentam que, como senador da República, ele tem a prerrogativa de escolher previamente dia, local e horário para esse tipo de procedimento. E que sua ausência, com base na prerrogativa, foi avisada com antecedência.
O senador seria ouvido no dia 21 de setembro, na condição de testemunha, no processo que investiga se funcionários públicos federais teriam vazado informações ao senador sobre a operação Furna da Onça, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2018. Braço da Lava-Jato no Rio, a operação prendeu deputados estaduais suspeitos de participarem da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Segundo Paulo Marinho, o filho Zero Um de Jair Bolsonaro foi alertado com antecedência sobre as investigações e sobre a operação por um delegado da PF.
No dia em que estava marcada a acareação entre Flávio e Paulo Marinho, o senador estava em Manaus, no Amazonas. Ele marcou presença em um programa policial de TV local, cantou e dançou diante das câmeras do estúdio e ainda fez registro em suas redes sociais.
