Contrariando uma decisão dada pelo novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, a Segunda Turma manteve o processo de extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, cofundador da TelexFree, para os Estados Unidos. A decisão é desta terça-feira.
O ex-sócio da empresa é acusado de organizar um suposto esquema de pirâmide financeira e responde a diversas ações em território norte-americano. No final de setembro, seguindo o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma havia autorizado a extradição com base no crime de fraude eletrônica.
No último dia 7, porém, Marco Aurélio, que integra a Primeira Turma, deu uma liminar em outra ação — determinando a suspensão da extradição até que houvesse uma decisão final sobre a cassação da nacionalidade brasileira de Wanzeler.
Para Lewandowski, Marco Aurélio não pode suspender o andamento de uma ação da Segunda Turma. “Penso que conferir ao relator de ação rescisória a competência para suspender ação que tramita regularmente perante outro órgão fracionário desta Corte implicaria inequívoca ofensa a princípios basilares do processo brasileiro, notadamente do devido processo legal e do juiz natural”, disse em seu voto.
No entendimento do relator, que foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, os recursos contra decisões de ministros devem ser feitos “por meio da provocação do Colegiado, e não de outro órgão jurisdicional – até porque um integrante do Plenário não pode se colocar como revisor das decisões dos demais”.
Wanzeler adquiriu cidadania americana e foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, em Búzios, no Rio de Janeiro.
