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sexta-feira, maio 7, 2021
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Vice-governador do AM é denunciado pelo MPF por irregularidades em contrato

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (PTB), e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, por irregularidades no contrato de gestão de duas unidades de saúde em Manaus: a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Campos Salles e o Hospital Delphina Aziz.

A ação de improbidade administrativa foi apresentada à Justiça em 19 de abril. O processo está na 3ª Vara Federal do Amazonas.

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Também foram denunciados 2 ex-titulares da Secretaria estadual de Saúde: Rodrigo Tobias de Souza Lima e Simone Araújo de Oliveira Papaiz, além do INDSH (Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano) e o representante do instituto, José Carlos Rizoli.

Poder360 solicitou à assessoria de imprensa do governo do Amazonas e da Secretaria de Saúde um posicionamento de Carlos Almeida Filho e de Marcellus Campelo sobre o processo. O jornal digital tenta contato com os outros citados.

Em nota à reportagem, a Secretaria de Saúde afirmou que aguarda a notificação para poder se manifestar no processo. Disse também que: “Desde sua inauguração, é a 1ª vez que o Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento à covid-19, funciona com a capacidade plena instalada, com todos os 6 andares ativados. A unidade saiu de 50 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), em janeiro de 2019, para os atuais 180 leitos, sendo hoje o terceiro maior  hospital do Brasil em leitos de UTI habilitados exclusivos para a covid-19″. 

Além da condenação por improbidade administrativa, o MPF quer o bloqueio de bens dos envolvidos no valor de R$ 32.052.691,04, que equivale ao prejuízo causado ao patrimônio público, conforme apuração da CGU (Controladoria Geral da União).

Na ação, o MPF declara que nunca foi realizado um controle efetivo da execução do contrato. “O modelo de fiscalização previsto funcionaria a partir da análise de relatórios trimestrais e semestrais que deveriam ser produzidos por uma comissão específica, que mediria o alcance das metas estabelecidas”. A denúncia aponta que a comissão “apenas atesta as notas fiscais emitidas pelo INDHS, sem avaliar o real cumprimento dos serviços contratados, postergando a análise das contas para ajustes futuros”.

De acordo com o MPF, o contrato de gestão foi firmado em março de 2019 com o INDSH pelo vice-governador do Amazonas que, àquela época, também assumia o cargo de secretário estadual de Saúde.

O instituto receberia o valor mensal de R$ 8.451.349 na 1ª fase de implantação, prevista para abril de 2019. Em maio do mesmo ano, na 2ª fase, o valor seria R$ 11.624.454; na 3ª, R$ 14.655.952,00, com previsão de execução em junho de 2019; e na 4ª, R$ 15.625.450,00, prevista para os meses seguintes.

O MPF aponta que o cronograma de execução não foi executado. O então secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias Souza Lima, assinou 3 aditivos ao contrato, alterando os prazos de execução.

“Apesar dos aditivos, o núcleo do programa de trabalho, que continha as projeções dos serviços a serem prestados, não foi modificado. Este mesmo programa teve graves vícios identificados pela CGU, que classificou o documento como genérico e impreciso, e pela própria Secretaria de Saúde desde a contratação original, realizada em março de 2019”, afirma o MPF.

Um 4º aditivo foi assinado em abril de 2020, indicando o Hospital Delphina Aziz como unidade referência ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Foi estipulado o pagamento do valor mensal de R$ 16.919.822,78, totalizando R$ 101.518.936,78 por 6 meses de contratação.

Segundo o MPF, a ampliação do contrato contrariou a Lei de Licitações e a lei que estabeleceu medidas para o enfrentamento da pandemia.

O atual secretário de Saúde, Marcellus Campelo, assinou um 5º aditivo, em outubro de 2020. O valor do contrato foi fixado em R$ 15.225.500.

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