22.1 C
Brasil
domingo, junho 20, 2021
Início Justiça TSE decide que Tabata Amaral pode se desfiliar do PDT sem perder...

TSE decide que Tabata Amaral pode se desfiliar do PDT sem perder mandato

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (25.mai.2021) que a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) pode se desfiliar do partido sem perder seu mandato.

Votaram a favor da deputada o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, e outros 5 ministros: Roberto Barroso, presidente da Corte, Alexandre de Moraes, Carlos Bastide Horbach, Mauro Luiz Campbell Marques e Luis Felipe Salomão. O ministro Edson Fachin foi contra.

Eis a íntegra do voto do relator (2,4 MB).

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

Receba a newsletter do Poder360

O entendimento foi de que a discriminação praticada pelo PDT contra a deputada, além do afastamento das atividades partidários podem ser considerados justa causa para motivar a desfiliação.

No pedido feito ao TSE, Tabata afirmou que houve a assinatura de uma carta-compromisso entre o PDT e o Acredito antes da sua filiação. O documento garantiria autonomia política, segundo a deputada.

Para o ministro Sérgio Banhos, a justa causa ficou comprovada pelos seguintes pontos:

  • alteração súbita de regras e orientações intrapartidárias, em quebra das expectativas legítimas decorrentes da carta-compromisso;
  • grave quebra de isonomia entre filiadas que estavam em situação de igualdade no que tange à prometida liberdade de atuação no Congresso Nacional e à submissão às regras intrapartidárias de fidelidade partidária;
  • veiculação de conteúdo ofensivo, na imprensa e em canais oficiais do partido, em detrimento do grupo político ao qual pertence a autora.

O PDT argumentou que não houve perseguição à congressista. Disse também que Tabata não recebeu votos suficientes para se eleger na eleição de 2018 sem o quociente eleitoral.

“A assinatura da carta-compromisso trouxe uma expectativa legítima da autora em relação à sua autonomia partidária. Não se pode também desconsiderar o comportamento contraditório do partido dado para a autora e para a senadora Kátia Abreu”, disse Banhos.

Tabata Amaral entrou com pedido de desfiliação na Justiça Eleitoral em 2019. A congressista ficou 90 dias suspensa de suas atividades partidárias por ter contrariado a determinação do PDT e votar a favor da reforma da Previdência.

Ela faz parte dos movimentos AcreditoRenovaBr, ambos de renovação política que elegeram deputados de diversos partidos.

Em seu perfil no Facebook, a deputada disse que a decisão do TSE a “enche de esperança”. Também afirmou que foi uma “demonstração de que o caminho da boa política compensa”.

“Passados quase 2 anos desde que entrei com a ação de desfiliação do PDT, o TSE reconheceu hoje o meu direito de sair do partido por justa causa, sem perder o mandato. Partidos democráticos, inclusivos e transparentes são fundamentais para o aprofundamento da nossa democracia e estou feliz por saber que agora, em outro partido, poderei contribuir para essa construção”, declarou.

“A política que defendi lá atrás, e continuarei defendendo com afinco, é uma de construção a partir do diálogo, focada no combate às desigualdades, com base em evidências e sem a venda da consciência. Mais uma vez, meu muito obrigada. Seguimos juntos!”, disse.

- Advertisment -

Popular

Presidente da ANPR defende fim da recondução do PGR e mandatos maiores

O novo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, diz ser contrário à recondução do Procurador-Geral da República ao cargo....

Presidentes da Câmara, Senado, STF e STJ lamentam mortes; Bolsonaro silencia

Os presidentes Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado), Luiz Fux (STF) e Humberto Martins (STJ) publicaram notas, separadamente, lamentando as 500 mil mortes pela...

Bolsonaro diz ao STF que Leite faz má-gestão, mas nega ter o acusado de crime

Em resposta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB),...

Fundo de investimento compra OAS por R$ 4,5 bilhões

A OAS, que foi uma das maiores empreiteiras do Brasil, foi vendida para um fundo de investimentos por R$ 4,5 bilhões. Os detalhes da...