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quinta-feira, junho 24, 2021
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Tribunal de Justiça do Rio nega pedido para suspender impeachment de Witzel

O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou nesta 4ª feira (26.mai.2021) um pedido para suspender o impeachment do ex-governador do Rio Wilson Witzel (PSC). Ele foi afastado do cargo em definitivo em abril deste ano. Eis a íntegra da decisão.

Na solicitação, Witzel afirmou que o Tribunal Especial Misto, responsável por conduzir o processo, é uma corte de exceção. O ex-governador também contestou o fato de o órgão contar com a participação de cinco deputados estaduais.

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Witzel pediu que o TJ do Rio autorizasse provisoriamente o seu retorno ao cargo de governador até que houvesse decisão definitiva sobre o caso. Eis a íntegra da solicitação (2,9 MB).

Ao negar a anulação do afastamento, Garcez Neto afirmou que o processo de impeachment tem duplo caráter: é jurídico, mas é também político, o que justifica a participação de deputados no julgamento.

“A despeito de alguma controvérsia sobre a natureza jurídica do impeachment, a doutrina majoritária admite que o instituto tem natureza política. Diante desse cenário constitucional e normativo, vê-se que não há plausibilidade na violação alegada pelo impetrante como fundamento para o seu pedido”, diz o magistrado.

Impeachment 

Witzel foi afastado em 30 de abril de 2021. Os 10 integrantes do Tribunal Especial Misto, corte formada por 5 desembargadores e 5 deputados, votaram pelo impeachment do ex-governador pelo cometimento de crime de responsabilidade. O Tribunal concluiu que Witzel fraudou contratos da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Witzel foi o segundo governador da história do Brasil a sofrer impeachment e não poderá exercer funções políticas por cinco anos. O primeiro foi Muniz Falcão, destituído do governo de Alagoas em 1957.

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