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domingo, junho 20, 2021
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TRF-5 – Resolução que cria o juizado especial adjunto à 5ª vara federal de alagoas entrará em vigor no dia 1º de junho

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, no dia 19/05, uma alteração no prazo de vigência da Resolução nº 11/2021, que criou o Juizado Especial Federal Adjunto à 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Com a mudança, prevista na Resolução nº 12, de 19 de maio de 2021, a nova data de vigência passa para o próximo dia 1º de junho. O uso do PJe 2.X para as novas demandas do Juizado Especial Federal adjunto também será obrigatório.

No dia 12/05, quando a matéria foi aprovada pelo Plenário da Corte, ficou estabelecido que a referida resolução passaria a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região. Por sugestão dos magistrados da Seção Judiciária de Alagoas, o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, analisou que seria necessário ampliar o prazo de implantação da nova unidade, considerando todos os procedimentos necessários que ainda precisam ser realizados pela Diretoria do Foro alagoano. A proposta foi aprovada de forma unânime pelo órgão colegiado.

A criação do Juizado Especial Adjunto teve como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional dos feitos submetidos à 5ª Vara Federal de Alagoas, que teve sua competência ampliada. As alterações promovidas não importarão em redistribuição dos feitos já em tramitação na Vara na data da publicação do ato referente à criação do juizado adjunto.

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