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domingo, junho 20, 2021
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TRF-3 institui plataforma interinstitucional de demandas ambientais e indígenas

A criação do espaço de articulação atende metas do CNJ e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma Plataforma Virtual Interinstitucional para solucionar demandas ambientais e indígenas. A iniciativa pretende alcançar soluções consensuais para os conflitos relativos ao direito ambiental e indígena a partir da articulação entre as instituições litigantes na Justiça Federal. A plataforma será implementada e executada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcon).

Segundo a juíza federal em Auxílio à Presidência do TRF3 Raecler Baldresca, a criação desse espaço de articulação terá grande impacto na resolução de demandas dos temas. “Os problemas relacionados aos indígenas e ao meio ambiente normalmente têm maior complexidade e envolvem diversas instituições, em diferentes níveis federativos. Ao promover reuniões entre todos esses atores, a plataforma possibilitará a troca de informações e a adoção de soluções elaboradas em conjunto, de forma harmônica e ágil”, destacou.

Uma das inspirações para a iniciativa é a Plataforma Interinstitucional de Demandas relacionadas à Covid-19, que tem obtido enorme sucesso desde seu lançamento, em abril de 2020. Mais da metade das quase 11 mil demandas enviadas à plataforma Covid-19 tiveram resultado positivo, incluindo ações civis públicas de maior complexidade.

O lançamento da Plataforma Virtual Interinstitucional para demandas ambientais e indígenas será realizado no dia 2 de junho, durante programação especial da Justiça Federal da 3ª Região para o meio ambiente. Ao longo do mês, serão promovidos cursos, debates e eventos sobre direito ambiental.

Resolução PRES n° 424/2021, que institui a plataforma, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no dia 19/5 e atende as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 15 da Organização das Nações Unidas (ONU), a necessidade de diálogo entre as partes envolvidas na formulação e execução das políticas públicas de combate à mudança do clima e a importância de zelar pelos direitos indígenas.

Os trabalhos serão realizados em reuniões periódicas, preferencialmente pelo programa Microsoft Teams ou outros meios de comunicação a distância. A resolução que institui a ferramenta também prevê a possibilidade do encaminhamento das demandas antes do ajuizamento da ação, por meio de reclamação pré-processual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O Gabinete da Conciliação irá compilar os dados estatísticos dos trabalhos desenvolvidos por meio da plataforma interinstitucional. As informações serão disponibilizadas na página da Estatística no site do TRF3, em painel de Business Intelligence (BI).

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