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domingo, junho 20, 2021
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TRF-2 – NPSC2 autoriza mutirão de conciliação do Auxílio Emergencial na SJES e prorroga na SJRJ até 1/8

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal Ferreira Neves, através da Portaria Nº TRF2-PNC-2021/00006, de 7 de junho de 2021, autorizou a imediata realização do Mutirão de Auxílio Emergencial na Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), estendendo-se até o dia 1º de agosto. O ato também prorrogou os efeitos da Portaria nº TRF2-PNC-2021/00002, para estender o mutirão de Auxílio emergencial na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), no período de 1º de junho a 1º de agosto.

Os mutirões visam à solução de reclamações pré-processuais, que serão encaminhadas à Advocacia Geral da União (AGU), para oferecimento de proposta de conciliação, no prazo de dez dias. Caso não haja acordo, o pedido será distribuído para um juízo federal da 2ª Região, para julgamento.

Para fazer sua reclamação pré-processual, o interessado deve preencher o formulário que está disponível na página do serviço de primeiro atendimentos dos Juizados Especiais Federais. Confira:

Moradores do estado do Rio de Janeiro (RJ): https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/

Moradores do Espírito Santo (ES): https://www.jfes.jus.br/servicos/auxilio-ao-usuario/

Para mais informações sobre os mutirões, o NPSC2 informa seu contato por e-mail: conciliar@trf2.jus.br.

Clique para ler a Portaria Nº TRF2-PNC-2021/00006 e a Portaria nº TRF2-PNC-2021/00002.

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