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domingo, abril 18, 2021
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Toffoli suspende parágrafo que garantia extensão em prazo de patentes

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta 4ª feira (7.abr.2021) suspender o parágrafo único do Art. 40 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996), que garantia prazos móveis para a validade de patentes. Agora, independentemente de quanto tempo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) levar para fazer a análise, a patente não poderá valer mais de 20 anos a partir do pedido.

Eis a íntegra.

Antes, o prazo já era de 20 anos, mas podia ser estendido caso o INPI atrasasse a avaliação em mais de uma década –algo comum (veja gráfico).

A decisão atende a um processo movido pela PGR (Procuradoria Geral da República) em função da pandemia. Segundo a peça, poderia haver economia para o SUS a suspensão do trecho que Toffoli concedeu.

A indústria brasileira de genéricos, que reproduz medicamentos cuja patente já caiu, também estava interessada na decisão, já que o portfólio de produtos que ela poderá oferecer será maior.

O debate em torno da legalidade da lei remonta a pelo menos 2016. No entanto, a chegada da pandemia antecipou o julgamento. Segundo dados do INPI repassados ao ministro Dias Toffoli, apenas 5 medicamentos com patentes teriam alguma função, ainda que lateral, no combate à pandemia. São eles:

  • Favipiravir – antiviral;
  • Sarilumabe – usado para artrite reumatóide;
  • Cobicistate – usado no tratamento do HIV;
  • Baricitinibe – usado para artrite reumatóide;
  • Remdesivir – antiviral.

Julgamento

O julgamento da ação que poderia suspender o Art. 40 da Lei da Propriedade Industrial estava marcado para a tarde desta 4ª feira (7.abr.2021), mas não ocorreu em função da análise se os Estados podem proibir cerimônias religiosas presenciais na pandemia.

Segundo o STF, o caso deverá ser apreciado no dia 14 de abril. A decisão de Toffoli se mantém até a Corte julgar o tema.

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