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domingo, abril 18, 2021
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TJSP – Unidade do Cejusc é inaugurada em Mongaguá

Solenidade virtual ocorreu nesta sexta-feira (12).

A Comarca de Mongaguá celebrou, na manhã desta sexta-feira (12), a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município. A unidade visa facilitar o acesso à Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. O evento aconteceu de forma virtual em razão das medidas de segurança impostas pela pandemia da Covid-19.
A diretora do fórum da Comarca de Mongaguá e coordenadora do novo Cejusc, juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, comemorou a inauguração da unidade. Para a magistrada, “o Cejusc chega em bom momento, permitindo maior protagonismo ao cidadão mongaguense na solução de conflitos, enriquecendo a comarca e trazendo maior dignidade ao jurisdicionado. Vale lembrar que os acordos obtidos em autocomposição ou conciliação recebem a chancela do Poder Judiciário, tornando-se títulos executivos judiciais, que têm como vantagem uma execução mais célere em caso de descumprimento por alguma das partes. Dessa forma, se possibilita que cada um receba aquilo que busca, bem como a pacificação social”.
O prefeito de Mongaguá, Marcio Mello Gomes, também celebrou a chegada da unidade. “A instalação do Cejusc em nosso município é um passo importante para os cidadãos mongaguenses. Ficamos felizes com essa conquista, pois sabemos que, nesse período de tantas dificuldades, sobressai o trabalho do Judiciário na realização deste novo Centro Judiciário.”
O desembargador Tasso Duarte de Melo, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, teceu as considerações finais da solenidade virtual, reafirmando a importância do trabalho desenvolvido pelo Cejusc. “O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania estabelece uma porta de acesso à solução de conflitos tal qual uma sociedade civilizada permite. Ele abre a possibilidade de as pessoas conversarem, interagirem e resolverem, por si mesmas, os problemas, de sorte que reste ao Poder Judiciário somente aquilo que a sociedade não consegue resolver. Assim, a solução negociada traz sempre a total satisfação”, finalizou o magistrado.
Também prestigiaram a solenidade o juiz da 2ª Vara de Mongaguá, Bruno Nascimento Troccoli; o presidente da Subseção de Itanhaém da OAB SP, Bhauer Bertrand de Abreu; e o promotor de Justiça Rafael Veiga.

Cejuscs – atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Assista à solenidade.

Serviço
Cejusc de Mongaguá
Endereço: Av. São Paulo, 300 – Vila São Paulo
E-mail: cejusc.mongagua@tjsp.jus.br
Telefone: (13) 34481227
*Em razão da pandemia, o atendimento está sendo feito de forma virtual.

Fonte: TJSP
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