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quinta-feira, abril 22, 2021
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TJSP – Denominação das competências

COMUNICADO CG Nº 804/2021 (Processo nº 2021/30007)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados que a denominação das competências disponibilizadas no peticionamento eletrônico de iniciais para o Foro Regional de Santo Amaro, destinadas exclusivamente às hipóteses de distribuição por dependência ao acervo remanejado da Vara Distrital de Parelheiros para a 15ª Vara cível daquele Foro Regional, foi alterada conforme quadro abaixo:

Denominação anterior  Denominação atual
Acervo Cível – Parelheiros  Acervo Cível
Acervo Família e Sucessões – Parelheiros  Acervo Família e Sucessões
Acervo Juizado Especial Criminal – Parelheiros  Acervo Juizado Especial Criminal
Acervo Criminal – Parelheiros Acervo Criminal

 

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