22.1 C
Brasil
domingo, junho 20, 2021
Início Justiça TJSP – Categorias processuais

TJSP – Categorias processuais

COMUNICADO CG Nº 1175/2021
(Processo CPA 2021/37347)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que estão disponíveis no sistema informatizado SAJ/PG5, nos termos dos artigos 995, §10 e 1.004, parágrafo único, ambos das NSCGJ, os modelos institucionais:

Modelos – Categoria 26 – Certidões – Oficiais de Justiça
506307 – Certidão Intermediária – Oficial de Justiça – Art. 995- § 10 – NSCGJ
506308 – Certidão Intermediária – Oficial de Justiça – Art. 1004 – Parágrafo Único – NSCGJ

Para o modelo 506307, o Oficial de Justiça anotará como ato “não cumprido”. Para o modelo 506308, anotará como “cumprido parcialmente”.

Dúvidas poderão encaminhadas no e-mail: spi.diagnostico@tjsp.jus.br

(01, 02 E 07/06/2021)

 

COMUNICADO CG Nº 1081/2020
(Processo CPA nº 2019/00087210)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo que:

1) está disponível no sistema informatizado oficial as seguintes vinculações entre classe e assuntos processuais na competência “Execução Penal – Multa”:

Código da Classe Descrição da Classe Código do Assunto Descrição do Assunto
1118 Embargos à Execução Fiscal 9517 Causas Supervenientes à Sentença
9414 Extinção da Execução
10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
9453 Imunidade da Execução
9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
9163 Penhora / Depósito / Avaliação
10685 Correção Monetária
10684 Juros
10683 Taxa SELIC

2) está disponível também a vinculação entre a classe 12727 – Execução de Pena de Multa e o assunto 7792 – Pena de Multa na competência “Execução Fiscal – Multa Penal”;

3) haverá a desvinculação no sistema da classe 386 – Execução da Pena na competência “Execução Fiscal – Multa Penal”;

4) as medidas têm por objetivo, respectivamente, identificar o exercício do direito de defesa do executado (item 1) e viabilizar a redistribuição ao juízo cível, preservando o cadastro original, da execução na qual há indicação de bens imóveis à penhora (item 2), conforme dispõe o Artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;

5) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.

(Republicado por conter alteração na classe descrita no item 2, acréscimo do item 3 e renumeração dos itens subsequentes)
(02 e 07/06/2021)

 

COMUNICADO CG Nº 1203/2021
(Protocolo CPA nº 2021/00025866)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo que:

1) foram disponibilizadas no sistema informatizado oficial as vinculações entre as classes 335 – Carta de Ordem Criminal e 355 – Carta Precatória Criminal e os assuntos 11786 – Atos executórios, 11783 – Citação, 11785 – Diligências, 11782 – Intimação e 11784 – Oitiva na competência “Execução Penal – Multa”;

2) a medida decorre da necessidade de tramitação dos referidos procedimentos perante a mesma competência que tramitam os processos de execução da multa penal;

3) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br

The post TJSP – Categorias processuais appeared first on AASP.

- Advertisment -

Popular

Presidente da ANPR defende fim da recondução do PGR e mandatos maiores

O novo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, diz ser contrário à recondução do Procurador-Geral da República ao cargo....

Presidentes da Câmara, Senado, STF e STJ lamentam mortes; Bolsonaro silencia

Os presidentes Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado), Luiz Fux (STF) e Humberto Martins (STJ) publicaram notas, separadamente, lamentando as 500 mil mortes pela...

Bolsonaro diz ao STF que Leite faz má-gestão, mas nega ter o acusado de crime

Em resposta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB),...

Fundo de investimento compra OAS por R$ 4,5 bilhões

A OAS, que foi uma das maiores empreiteiras do Brasil, foi vendida para um fundo de investimentos por R$ 4,5 bilhões. Os detalhes da...