19.5 C
Brasil
sexta-feira, maio 7, 2021
Início Justiça TJSC – Justiça de SC prorroga suspensão do atendimento presencial para 1º...

TJSC – Justiça de SC prorroga suspensão do atendimento presencial para 1º de junho

Durante a 35ª reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 nesta quinta-feira (29/4), o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC),  desembargador Ricardo Roesler, comunicou a prorrogação da suspensão do atendimento presencial para o dia 1º de junho de 2021. A decisão foi publicada na Resolução conjunta do Gabinete da Presidência (GP) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) n. 11, de 27 de abril. O cenário da pandemia no Estado será reavaliado em duas semanas e, dependendo do número de casos ativos, de mortes e da taxa de transmissão neste período, existe a possibilidade do retorno parcial antecipado.

Apesar disso, o expediente do Judiciário continua a ser cumprido em regime de home office, das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Assim, os serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais em meio eletrônico funcionarão normalmente, inclusive para o ajuizamento de novas ações e para a interposição de recursos. Também haverá a continuidade da publicação regular de sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), além das intimações eletrônicas.

O dirigente máximo da Justiça de Santa Catarina abriu a reunião prestando mais uma homenagem à memória do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que morreu na última sexta-feira (23) em Tubarão. “A continuidade da medida é essencial para o controle e a estabilização da transmissão do vírus em todo o Estado e no Judiciário catarinense. Estamos atentos a todos os pleitos”, anotou o presidente do PJSC.

A diretora de Saúde do PJSC, médica Graciela de Oliveira Richter Schmidt, comentou sobre a pequena redução no número de casos ativos nas últimas semanas, de 22 mil para 18 mil infectados no Estado. Infelizmente, o percentual ainda é pequeno para avaliar a pressão nos hospitais. O índice de ocupação das UTIs ultrapassa os 93% em Santa Catarina, com 45 pessoas à espera de um leito de UTI e outras 25 por uma vaga em enfermaria.

O juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva prevê uma reavaliação da pandemia em 17 de maio. “De fato há uma melhora, mas o mapa de risco do Governo do Estado ainda tem muitas regiões em situação gravíssima. Diferente de quando promovemos o retorno gradual, quando havia apenas uma região em vermelho. Por isso, precisamos avaliar as duas próximas semanas”, observou.

Já o tenente-coronel Cristiano Medeiros, da Casa Militar, informou sobre a ocupação das unidades judiciais. O percentual de ocupação oscilou de 12% a 15% no mês de abril. A Casa Militar identificou que a quarta-feira é o dia da semana com a maior presença de pessoas nas unidades.

A Resolução GP/CGJ n. 11/2021 prevê que o acesso às dependências do PJSC no Estado permanece restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário. Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, partes e testemunhas, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram convocados.

A normativa mantém suspensas as apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto e para o cumprimento de penas alternativas, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo. Também não serão realizadas de forma presencial física, por videoconferência ou qualquer outro meio disponível, as audiências de custódia e as sessões do Tribunal do Júri.

A reunião contou ainda com a presença do corpo diretivo do PJSC, além do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da Procuradoria-Geral do Estado.

The post TJSC – Justiça de SC prorroga suspensão do atendimento presencial para 1º de junho appeared first on AASP.

- Advertisment -

Popular

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio

Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira cota do imposto até...

STJ – No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

​​​​Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a...

Antecipado pagamento do 13º salário para segurados e dependentes da Previdência Social

Beneficiários integram grupos mais vulneráveis à Covid-19 O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que antecipa o pagamento do 13º salário devido aos segurados...

Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

Formulário será aplicado pela Polícia Civil no registro da ocorrência, ou pelo Ministério Público ou Poder Judiciário no primeiro atendimento à vítima de violência O...