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quinta-feira, abril 15, 2021
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TJRR – SIMPLIFICAR – Solicitação de recursos agora poderá ser definida durante o andamento das sessões

A medida está relacionada às 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do TJRR

A novidade foi decidida durante reunião do projeto Simplificar para que o tempo de finalização do processo seja reduzido no Poder Judiciário

Para agilizar o andamento dos processos criminais, a partir de agora as tomadas de decisões relacionadas aos pedidos de recursos de julgamentos nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) serão realizadas ainda no decorrer de cada sessão. Tal medida foi estabelecida durante uma reunião on-line do projeto Simplificar do Poder Judiciário do Estado, que está alinhado às diretrizes nacionais na busca de excelência na prestação jurisdicional, por meio do redesenho de todos os fluxos processuais e administrativos.

As sessões do Júri são procedimentos realizados para julgar pessoas que cometeram crimes contra a vida (homicídios). Conforme o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR e um dos responsáveis pelo projeto Simplificar, Breno Coutinho, essa decisão visa agilizar a finalização de cada processo.

“No lugar de aguardarmos o prazo recursal e esperar, em regra, cinco dias para o Ministério Público ou a defesa dizer se vai querer se manifestar ou entrar com recurso em cima da decisão do tribunal do Júri, eles já se manifestam em plenário, durante as sessões, e a juíza ou juiz já podem tomar as providências”, explicou.

Segundo a juíza titular do 1º Tribunal do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão, as sentenças agora também estão sendo enviadas por aplicativo de mensagem, para deixar as partes cientes das decisões jurídicas.

“Essas medidas estão sendo adotadas para finalizar com mais praticidade cada sessão, afinal, as partes ficam sabendo das decisões tomadas logo após o julgamento, oferecendo, dessa maneira, um melhor serviço à população”, completou.

Desde o dia 3 de setembro estão sendo realizadas de forma virtual as reuniões do projeto Simplificar para discutir as rotinas de trabalho de cada unidade judicial ou administrativa do TJRR. Os encontros estão previstos para serem encerrados até o dia 22 de janeiro de 2021, com previsão para ser prorrogado conforme as demandas.

PROJETO SIMPLIFICAR – Instituído no TJRR pela Resolução 29, de 8 de outubro de 2015, o Simplificar é o instrumento que viabiliza o constante aprimoramento dos processos de trabalho das áreas judicial e administrativa do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

O objetivo é integrar os seus públicos de interesse na melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário, atuando:

– na identificação e na eliminação do retrabalho;
– na eliminação de etapas desnecessárias no trabalho;
– na uniformização e padronização dos serviços prestados;
– na redução de custos e no tempo empregado em determinadas tarefas;
– na redução do tempo dos processos, visando garantir a razoável duração do processo  prevista na Constituição;
– na redução do tempo de treinamento de novos servidores para executar as tarefas;
– no entendimento comum de todos os integrantes do processo em relação à sua participação;
– na melhoria dos indicadores de desempenho;
– e no aumento da satisfação dos clientes.

Fonte: TJRR
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