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domingo, junho 20, 2021
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TJRJ inaugura sala de identificação civil por biometria para registro de todos os ingressos no sistema penal do Estado

Todos os presos que ingressarem no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira (2/6) deverão, obrigatoriamente, passar por sistema de biometria para verificação de sua identificação civil. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Detran-RJ inauguraram, na tarde de hoje, na Central de Audiência de Custódia de Benfica, uma sala de biometria com o objetivo de impedir que novos presos ingressem no sistema sem identificação, além de possibilitar a identificação civil de todos aqueles já estão no sistema penal e ainda não foram devidamente identificados. Atualmente, cerca de três mil presos em todo o estado não possuem identificação civil.

“Há muitos anos estamos tentando fazer esse trabalho de identificação dos presos. Acreditamos que hoje, com essa inauguração, vamos conseguir estancar esse problema. Com esse serviço por biometria o número de presos não identificados não vai mais aumentar e, além disso, vamos buscar os cerca de três mil presos que ainda não possuem identificação civil. Esperamos que, em um prazo muito curto, não tenhamos nenhum preso sem a devida identificação”, afirmou o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2o vice-presidente do TJRJ.

O desembargador Marcus Basílio destacou que além da Central de Benfica, a identificação também começa a ser realizada nas centrais de custódia de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes. O magistrado ressaltou ainda a importância e as vantagens da identificação por biometria:

“As vantagens são enormes. Impede que um preso entre no sistema penal com o nome de outra pessoa e que nós não saibamos quem é, realmente, esse preso que está lá. Além disso, nos deparamos com vários casos de pessoas que enfrentam problemas porque são paradas em alguma blitz, sendo informadas que constam mandados de prisão contra elas, pois usaram o nome delas indevidamente. Isso é muito comum, por exemplo, entre irmãos. Uma pessoa usar o nome do irmão para esconder o passado criminoso. Acreditamos que esses erros, pelo menos, poderão ser evitados.”

A parceria entre o TJRJ e o Detran-RJ foi firmada a partir de iniciativa conjunta da 2ª Vice-Presidência do TJRJ e da Corregedoria-Geral da Justiça, possibilitando a identificação de toda a população carcerária do estado.

“A ideia é que a biometrização não atinja somente a porta de entrada do sistema prisional, mas todo passivo dos não identificados civilmente que já se encontram no sistema. Para tanto, serão fornecidos equipamentos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) / Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) visando tal finalidade”, explica o juiz Marcelo Oliveira da Silva, juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJRJ.

A identificação por biometria segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e observa as diretrizes do programa ‘Fazendo Justiça’ – um dos resultados do convênio firmado entre o CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O vice-presidente do Detran-RJ, Leonardo da Silva Morais, prevê, até dezembro deste ano, a conclusão do trabalho de identificação civil de todos os presos do sistema penal do Estado.

“O sistema de identificação é bem simples e nosso pessoal já possui expertise nesse trabalho. O ingresso entra no sistema e é feita a captação da biometria para coleta da digital, e, em seguida, a assinatura dele. A partir daí, se, porventura, houver algum registro daquela digital, conseguimos, imediatamente, identificar aquela pessoa.  Atualmente recebemos, em média, 200 presos por dia. E todos vão passar pela biometria. Pretendemos, até o final do ano, concluir o trabalho com todos os presos que ainda não possuem a identificação”, disse o vice-presidente do Detran-RJ.

A cerimônia de inauguração da sala de biometria contou com as presenças da juíza Renata Guarino Martins, juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; juíza Raquel Chrispino, integrante da Coordenadoria Judiciária das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij); juíza Simone Rolim, coordenadora da Central de Audiência de Custódia do Rio de Janeiro; Luciana Simas Chaves de Moraes, consultora em audiência de custódia/RJ e PE  do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e do diretor de identificação civil do Detran-RJ, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos.

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