26.3 C
Brasil
domingo, junho 20, 2021
Início Justiça TJMG – Prazo para sentenciados se apresentarem à Justiça é novamente prorrogado...

TJMG – Prazo para sentenciados se apresentarem à Justiça é novamente prorrogado em BH

Suspensão na capital é por mais 30 dias, em função da pandemia de covid-19

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, prorrogou, por mais 30 dias, a suspensão do dever de sentenciados de comparecer à Justiça, de acordo com a Portaria nº 2.288/2021. A suspensão se deve às regras e protocolos de prevenção de contágio da covid-19.

A prorrogação atinge condenados em livramento condicional e prisão domiciliar não monitorada ou que tiveram a suspensão condicional do processo e são obrigados, por determinação judicial, a se apresentarem periodicamente no Fórum Lafayette, em BH.

A secretaria da VEP vai disponibilizar, em escala mínima, das 11h às 17h, atendimento presencial e por telefone para alguns casos especiais, como processos envolvendo acautelados em estabelecimentos prisionais ou em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, pelos telefones (31) 3330-2203 e 3330-2765.

Interessados em solucionar assuntos relacionados a pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, limitação de finais de semana ou acordos de não persecução penal podem entrar em contato pelos telefones 3330-2083 e 3330-2809.

Para temas relacionados a prisão domiciliar não monitorada, livramento condicional e suspensão condicional da pena, ficam disponibilizados os contatos 3330-2790, 3330-2791 e 3330-2793.

Para medidas de segurança ou outros assuntos, ficam disponíveis os telefones 3330-4362 ou WhatsApp (31) 98423-2877. A secretaria também oferece os contatos por e-mail vecbh@tjmg.jus.br. O gabinete do juiz da VEP atende pelo e-mail gabinete.vecbh@gmail.com e pelos telefones 3330-2205 e 3330-2045.

É possível também receber atendimento por meio do Balcão Virtual pelo endereço https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/balcao-virtual/ ou pelo link https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vecbh.

 

The post TJMG – Prazo para sentenciados se apresentarem à Justiça é novamente prorrogado em BH appeared first on AASP.

- Advertisment -

Popular

Presidente da ANPR defende fim da recondução do PGR e mandatos maiores

O novo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, diz ser contrário à recondução do Procurador-Geral da República ao cargo....

Presidentes da Câmara, Senado, STF e STJ lamentam mortes; Bolsonaro silencia

Os presidentes Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado), Luiz Fux (STF) e Humberto Martins (STJ) publicaram notas, separadamente, lamentando as 500 mil mortes pela...

Bolsonaro diz ao STF que Leite faz má-gestão, mas nega ter o acusado de crime

Em resposta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB),...

Fundo de investimento compra OAS por R$ 4,5 bilhões

A OAS, que foi uma das maiores empreiteiras do Brasil, foi vendida para um fundo de investimentos por R$ 4,5 bilhões. Os detalhes da...