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domingo, junho 20, 2021
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TJCE prorroga até 31 de agosto o envio por e-mail de citações e intimações urgentes

O envio por e-mail de citações e intimações ao Estado e ao município de Fortaleza nas demandas urgentes, em especial as relacionadas à saúde, foi prorrogado até 31 de agosto, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa atende às medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com o objetivo de garantir a saúde dos oficiais de Justiça e os integrantes das procuradorias Estadual e Municipal.

Na esfera estadual, o endereço eletrônico fornecido pela Procuradoria-Geral do Estado é o pge@pge.ce.gov.br. Para agilizar o cumprimento da ordem, há também a possibilidade de encaminhar o documento à Secretaria de Saúde (Sesa), pelo sesa.asjur@gmail.com. Já a Procuradoria-Geral do Município indica o intimacoesurgentes@pgm.fortaleza.ce.gov.br. A intimação ou citação deve ser considerada recebida no prazo de 24 horas, após o envio do e-mail por parte do servidor responsável.

A prorrogação consta na Portaria nº 812/2021, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (20/05). A forma de envio dos expedientes por e-mail e mais outros detalhes estão na Portaria nº 358/2021, disponibilizada em 24 de fevereiro.

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