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segunda-feira, junho 21, 2021
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TJCE altera seleção de classes e assuntos no E-Saj

Para seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alterou o Portal E-Saj para somente permitir a seleção de classes e assuntos que estejam no último nível de hierarquia das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no momento do cadastramento das petições. A medida tem o objetivo de enquadrar dados dos processos da Justiça cearense de acordo com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).

Além da modificação do Portal E-Saj, o TJCE estabeleceu outras iniciativas para adequação das classes, assuntos e movimentos dos processos pendentes de baixa à Datajud. Entre as quais é possível destacar: a instituição do projeto estratégico “Saneamento de Dados para a DataJud”, que contempla medidas de adequação de classes, assuntos e movimentações nos sistemas processuais e ações junto às unidades judiciárias; e o estabelecimento de Portaria Conjunta Presidência e CGJ nº 06/2021 que torna obrigatória a correção de classes e assuntos constantes dos processos judiciais pendentes de baixa do 1º grau que não se enquadrem no último nível de hierarquia das Tabelas Processuais Unificadas.

De acordo com a Resolução do CNJ nº 331/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021, todas as variáveis e indicadores de litigiosidade do Sistema Justiça em Números e do Módulo de Produtividade Mensal passarão a ser calculados pela DataJud.

O saneamento dos dados é necessário para refinar a DataJud, que reúne tanto dados cadastrais das partes que acionam a Justiça quanto aos registros das movimentações ocorridas nos processos judiciais. A iniciativa irá aperfeiçoar os mecanismos automatizados que traduzirão o trabalho diário de magistrados e servidores da Justiça em relatórios estatísticos.

DATAJUD
A DataJud é uma base de dados que reúne informações de todos os processos em tramitação no país. Além de ampliar de forma substancial as possibilidades de produção de dados, de diagnóstico e de transparência do Poder Judiciário, a ferramenta promove a gestão eficiente, pois simplifica e otimiza a coleta de dados estatísticos ao centralizar, no CNJ, uma base de dados única. A Base Nacional de Dados foi instituída por meio da Resolução nº 331/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS (TPUS)
Implementadas pela Resolução nº 46 do CNJ, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário visam à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas nos respectivos sistemas processuais.

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