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quinta-feira, abril 15, 2021
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TCU vai analisar representação sobre supostas ilegalidades no Orçamento

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar representações do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e de um grupo de deputados de que haveria ilegalidades no Orçamento aprovado pelo Congresso. A análise foi aceita em caráter preliminar, que ainda não inclui o mérito da ação.

“A matéria presente nos 2 expedientes acostados nos presentes autos insere-se no contexto de representação referida no art. 237 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual os congressistas têm legitimidade para representar a esta Corte de Contas”, informou o documento. Eis a íntegra (381 KB).

“Há, nos documentos endereçados aos presentes autos, elementos de densa relevância e de caráter transversal”, prossegue o documento.

Agora, a questão foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Ana Arraes, para definir quem será o relator da matéria. Há duas possibilidades. De um lado, o ministro Bruno Dantas é responsável por acompanhar questões orçamentárias e fiscais da pandemia. De outro, o ministro Aroldo Cedraz, relator das contas presidenciais de 2021.

O documento, assinado por 3 técnicos da Corte, sugere que o relator seja Dantas.

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Mais informações

Os técnicos avaliam que, apesar dos indícios de que há ilegalidades no processo, ainda não é possível chegar a quaisquer definições de mérito. Para isso, defendem, é necessário que o governo federal, por meio do Ministério da Economia, subsidie o tema com mais informações.

“Para que esta Corte de Contas possa se manifestar de forma conclusiva em resposta aos questionamentos formulados pelos parlamentares, faz-se necessária a obtenção de informação oficiais do Poder Executivo sobre as alterações promovidas no PLOA 2021”, dizem os técnicos do TCU. “Para tanto, é fundamental a obtenção de um conjunto de informações junto ao Ministério da Economia”, concluem.

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