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quinta-feira, junho 24, 2021
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TCU dá 5 dias para governo detalhar gastos com emendas de relator

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar Rodrigues, pediu ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Economia que entreguem em 5 dias úteis cópias dos documentos que detalham o destino de valores sugeridos pelo relator do Orçamento em acordo com deputados e senadores.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo na 5ª feira (27.mai.2021).

De acordo com a publicação, as explicações do governo deverão ser analisadas em julgamento sobre as contas federais de 2020, que será realizado em 30 de junho.

Em nota, o tribunal afirmou que o processo é restrito e que não há documentos públicos sobre tal.

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Os gastos com emendas voltaram ao noticiário por conta de uma reportagem publicada pelo O Estado de São Paulo em maio. De acordo com o jornal, o governo teria montado um “orçamento secreto” para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas com o objetivo de aumentar sua base de apoio em 2020.

As emendas de relator são uma modalidade criada em 2019 para o Orçamento de 2020. Não são impositivas, mas levam uma fatia relevante das emendas do Orçamento. Em 2020, foram destinados R$ 20,1 bilhões para a categoria (de um total de R$ 36,1 bilhões em emendas). A alocação desses recursos é definida pelo relator-geral do Orçamento junto aos demais congressistas.

Atualmente, o governo não coloca nos sites dos ministérios o destino de valores sugeridos pelo relator. Também não ficam públicos os nomes dos congressistas que fizeram pedidos de verbas para determinadas obras. Só é possível saber quais são essas emendas quando o dinheiro é pago efetivamente.

Os dados, entretanto, não são secretos: quem faz requerimento de informações com base na Lei de Acesso à Informação recebe tudo.

Recentemente, o governo editou uma portaria interministerial regulamentando as emendas de relator. Pelo documento publicado no Diário Oficial da União na 3ª feira (25.mai), o congressista teria mais influência para indicar formalmente o destino de parte do Orçamento.

Na prática, a portaria aumenta a possibilidade da execução dos pedidos. Também dá a deputados e senadores mais ferramentas para auxiliar o relator na escolha da aplicação das verbas.

O caso

De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada em 9 de maio, o governo federal teria montado um “orçamento paralelo” para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas para aumentar sua base de apoio. Ainda segundo o jornal, parte dessas verbas teria sido usada para comprar tratores com valores superfaturados.

O texto, no entanto, só revela alguns repasses vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Não há como saber se são todas as emendas RP9 dessa pasta nem há comparação com o que foi feito no ano anterior. Tampouco há como saber quais foram os valores de todos os pagamentos do tipo RP9 de todos os ministérios.

O próprio ministro da pasta, Rogério Marinho, falou sobre a reportagem e divulgou uma emenda RP9 liberada ao senador Humberto Costa (PT-PE). “Os recursos do RP9 são de indicação do parlamento. Isso começou em 2019 e é sabido. O que há é tentativa de construção de uma narrativa. A reportagem teve acesso aos documentos de indicação dos parlamentares da oposição, mas os ignorou”, escreveu o ministro.

Os pedidos de dinheiro via emendas RP9 são guardados pelos ministérios correspondentes. Se algum cidadão requer acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação), os dados são liberados. Não está claro por que o governo não deixa tudo publicado de maneira pró-ativa, uma vez que não há como legalmente manter as informações em reserva.

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