22.1 C
Brasil
domingo, junho 20, 2021
Início Justiça STJ tranca ação contra homem acusado de furtar frango de R$ 4

STJ tranca ação contra homem acusado de furtar frango de R$ 4

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou nesta 3ª feira (1.jun.2021) ação movida contra um réu primário acusado de furtar dois pedaços de frango, cada um no valor de R$ 2. O caso tramitava desde 2017 na Justiça de Araxá, em Minas Gerais.

O STJ aplicou o princípio da insignificância, que vale quando o bem furtado tem valor irrisório. Em situações assim, o entendimento corrente da Corte é o de que há irrelevância penal, não se justificando a abertura de uma ação criminal.

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

Receba a newsletter do Poder360

Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do processo, é absurdo que um caso envolvendo R$ 4 não tenha sido trancado antes de chegar ao STJ.

“É mais um caso da insignificância penal da conduta que infelizmente chega nesta Corte. É tão absurda a situação que eu achei importante trazer ao colegiado e dar mais visibilidade ao caso. O fato se traduz como um furto de dois steaks de frango, do valor de R$ 2. Na verdade, está se usando o Sistema de Justiça Criminal para perseguir quem furtou R$ 4 de alimentos, o que representa 0,5% do salário mínimo”, disse o magistrado.

O procurador Domingos Sávio Dresch da Silveira, do MPF (Ministério Público Federal), também se disse constrangido com o caso, em especial porque as duas primeiras instâncias da Justiça de MG se recusaram a trancar o processo.

“Realmente é chocante. Eu fui ao processo, inclusive para ler a denúncia. Fiquei absolutamente constrangido enquanto membro do MP. Quero expressar meu profundo constrangimento que a instituição não tenha, em termos nacionais, se organizado para criar uma consciência mínima de prioridade na persecução penal. É realmente lamentável que se tenha que enfrentar casos como esse”, afirmou o representante de acusação.

Por fim, pediu a palavra o ministro Sebastião Reis. Ele disse que a Corte está recebendo um número cada vez maior de processos, em parte porque as partes e os tribunais brasileiros ignoram a jurisprudência do STJ.

“É um absurdo estarmos tendo que julgar um HC que discute a insignificância do furto de um bem de R$ 4. Esse número de processos [tramitando no STJ] existe por causa de advogados que insistem em teses superadas. Também por causa do MP, que insiste em teses superadas. São questões que temos que cuidar aqui porque os tribunais se recusam a aplicar nossos entendimentos”.

O STJ serve, entre outras coisas, para fixar teses a serem seguidas pela Justiça de 1ª e de 2ª instância. Se o entendimento da Corte sobre o princípio da insignificância tivesse sido aplicado no caso de furto, o processo teria sido trancado já em 2017.

“SELETIVIDADE”

Flávio Wandeck, da Defensoria Pública de MG, atuou no processo defendendo o réu. Ao Poder360, ele também disse achar a ação absurda.

“O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) disse que o princípio da insignificância não existe, quando o STJ inteiro e o STF inteiro o reconhecem. Quer dizer, pro TJ-MG não importa a jurisprudência. É como se ele não estivesse subordinado ao STJ e ao STF.”

O defensor também critica o que chama de “seletividade” do Direito Penal. “Consta da qualificação do paciente: ‘Cútis parda’. Ou seja, a seletividade mostrando mais uma vez sua faceta nefasta. Pobres e negros vítimas de um sistema perverso de controle social”, afirma.

- Advertisment -

Popular

Presidente da ANPR defende fim da recondução do PGR e mandatos maiores

O novo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, diz ser contrário à recondução do Procurador-Geral da República ao cargo....

Presidentes da Câmara, Senado, STF e STJ lamentam mortes; Bolsonaro silencia

Os presidentes Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado), Luiz Fux (STF) e Humberto Martins (STJ) publicaram notas, separadamente, lamentando as 500 mil mortes pela...

Bolsonaro diz ao STF que Leite faz má-gestão, mas nega ter o acusado de crime

Em resposta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB),...

Fundo de investimento compra OAS por R$ 4,5 bilhões

A OAS, que foi uma das maiores empreiteiras do Brasil, foi vendida para um fundo de investimentos por R$ 4,5 bilhões. Os detalhes da...