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quinta-feira, abril 15, 2021
Início Justiça STJ retoma nesta semana análise de recursos de Flávio sobre “rachadinhas”

STJ retoma nesta semana análise de recursos de Flávio sobre “rachadinhas”

Depois de sucessivos adiamentos, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve continuar, na 3ª feira (16.mar.2021), a análise de mais recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no inquérito sobre supostas as rachadinhas da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Flávio é suspeito de comandar um suposto esquema de recolhimento de parte dos salários de assessores de seu gabinete quando era deputado na Casa legislativa fluminense.

Dentre os recursos pendentes, um trata de supostas irregularidades na comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito de movimentações atípicas do político. O outro é sobre a validade de decisões tomadas pelo juiz de 1ª Instância, já que Flávio ganhou foro especial.

A reinclusão do processo em mesa para julgamento foi feita pelo ministro relator, Felix Fischer. O julgamento começa às 14h.

Vitória em 1º recurso

Flávio saiu vitorioso em 1 dos recursos. Por 4 votos a 1, a 5ª Turma anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal em sessão marcada por troca de farpas entre ministros.

Votaram por acolher o recurso e, consequentemente, pela anulação os ministros João Otávio de Noronha (íntegra – 117 KB), Reinaldo Soares da Fonseca (íntegra – 150 KB), Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Ficou vencido o relator do caso, ministro Felix Fischer (íntegra – 451 KB).

Quem abriu a divergência foi João Otávio Noronha. O ministro criticou o juiz de 1ª Instância por ter utilizado uma decisão de duas linhas para quebrar o sigilo de mais de 90 pessoas.

“O Coaf compartilhou com o MP detalhes das operações que, associada à forma de condução da investigação, acabaram por promover, sim, indevida intromissão na intimidade e privacidade dos correntistas ou depositantes de valores, sem a necessária autorização judicial que garantisse a razoabilidade e proporcionalidade da medida”, disse Noronha.

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